quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
25/11/2020 00:11
Decreto Executivo nº 0247/2020

Decreto Executivo nº 0247/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.353.240,00.

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 718.300,00 (setecentos e dezoito mil e trezentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 300.000,00
TOTAL 305.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  MC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 226.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 166.000,00
TOTAL 392.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035-Manut. Serviços Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.300,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 14.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0001 10.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.610,00
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 15.000,00
TOTAL 53.610,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 300.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contr. Tempo Determ. 0040 5.000,00
TOTAL 305.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC 0001 26.910,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 5.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.430,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 12.000,00
TOTAL 46.340,00
UNIDADE: 09.02 – Fd. Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.500,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 5.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 7.620,00
TOTAL 46.120,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.930,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.000,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.850,00
08 244 0104 2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C 3.1.90.04 – Contr. Tempo Determ. 0001 1.000,00
08 244 0104 2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 7.500,00
08 244 0104 2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.500,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 34.890,00
08 244 0104 2.060 – Manut. Cons. Munic. Assist. Social 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 2.760,00
TOTAL 67.430,00
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062– Manut. Conselho Munic. Idoso 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
08 241 0104 2.062– Manut. Conselho Munic. Idoso 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 40.000,00
TOTAL 55.000,00
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
15 451 0105 1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. Estr. Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 3.300,00
TOTAL 5.300,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 9.800,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 13.250,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 28.450,00
TOTAL 51.500,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 70.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 604.940,00 (seiscentos e quatro mil, novecentos e quarenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC 4001 604.940,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4001 320.000,00
10 304 01011 1.015 – Moderniz. da Vig. Sanitária 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4001 14.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 4001 50.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4001 50.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.46 – Aux. - Alimentação 4001 100.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 4001 70.940,00
TOTAL 604.940,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4090 30.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4090 PSF/ NASF/ ESF Quilombola/ ESF Indígena 30.000,00
 
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 25/11/2020 09:24:58 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 25/11/2020 09:24:58 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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