Decreto Executivo nº 0250/2020
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 70.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV – Câmara Municipal de Vereadores
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
01 122 |
0001 |
2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legislativo |
3.1.90.94 – Ind. e Rest. Trabalhistas |
0001 |
70.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV – Câmara Municipal de Vereadores
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
01 122 |
0001 |
2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legislativo |
3.1.90.05 – Outrs Benf. Previd. Serv. |
0001 |
50.000,00 |
01 122 |
0001 |
2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legislativo |
3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC |
0001 |
20.000,00 |
TOTAL |
70.000,00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal