quinta-feira, 28 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
30/11/2020 00:11
Decreto Executivo nº 0250/2020

Decreto Executivo nº 0250/2020
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 70.000,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV – Câmara Municipal de Vereadores
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
01 122 0001 2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legislativo 3.1.90.94 – Ind. e Rest. Trabalhistas 0001 70.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV – Câmara Municipal de Vereadores
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
01 122 0001 2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legislativo 3.1.90.05 – Outrs Benf. Previd. Serv. 0001 50.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legislativo 3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC 0001 20.000,00
TOTAL 70.000,00
 
Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 30/11/2020 08:00:05 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/11/2020 08:00:05 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços