domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
02/12/2020 00:12
Decreto Executivo nº 0254/2020

Decreto Executivo nº 0254/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.647.926,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 927.866,00 (novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 1.010,00
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00
TOTAL 6.010,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 11.706,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 10.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 4500 22.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 58.520,00
TOTAL 102.226,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1008 22.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 500,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1304 3.500,00
TOTAL 4.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  MC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 8.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 91.000,00
08 244 0104 2.060 – Manut. Cons. Munic. Assist. Social 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 500,00
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1304 24.000,00
TOTAL 123.500,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm, da SMDETI 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.100,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.100,00
TOTAL 2.200,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 413.430,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 252.000,00
TOTAL 665.430,00
 
ÓRGÃO: 14 – S. M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.500.00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 6.010,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 10.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passag. e Desp. Com Loc. 0040 11.706,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 22.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 58.520,00
TOTAL 102.226,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Esc. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 22.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1304 3.500,00
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 14.000,00
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1304 10.000,00
TOTAL 27.500,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.200,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 25.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 5.300,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 2.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 8.260,00
15 451 0105 1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. Estr. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 438.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 93.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas Veíc. Leves 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 10.000,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. Limp.  Vias Urbanas 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.380,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. Limp.  Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 18.700,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. Limp.  Vias Urbanas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL 606.640,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 101.500,00
 
ÓRGÃO: 15  – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000.00
15 452 0105 2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 56.790,00
TOTAL 58.790,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.878.060,00 (três milhões, oitocentos e setenta e oito mil e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 5.000.00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000.00
TOTAL 45.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0040 5.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0040 150.000,00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 200.000.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0040 8.000.00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 100.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0040 30.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Agentes Com. De Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 200.000.00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Agentes Com. De Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 40.000.00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4001 25.060,00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4501 150.000.00
TOTAL 908,060.00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 750.000.00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 150.000,00
12 365  0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 30.000.00
TOTAL 930.000.00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000.00
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 1.000.000.00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 100.000.00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 20.000.00
12 365 0104 2.105 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 30.000.00
12 365 0104 2.105 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 5.000.00
TOTAL 1.255.000.00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 10.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00
TOTAL 40.000.00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 10.000.00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. Da SMERU 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 70.000.00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 30.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 300.000.00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 100.000.00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 60.000.00
TOTAL 490.000.00
 
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000.00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000.00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 30.000,00
TOTAL 100.000.00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 40.000.00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 325.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 5.000,00
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 20.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Deter. 0040 500.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4001 25.060,00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 150.000.00
TOTAL 700.060,00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0020 930.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0031 1.255.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 20.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
TOTAL 30.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 140.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0001 30.000,00
TOTAL 210.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 50.000.00
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 10.000.00
TOTAL 60.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111-Pagam. Obrig.  Gerais do Município 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0001 208.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 4001 800.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 800.000,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 42.00,00 (quarenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 4210 40.000.00
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 4210 1.000.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 1.000.00
TOTAL 42.000.00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4210 CEREST 41.000.00
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 1.000.00
TOTAL 42.000.00
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 02/12/2020 12:27:08 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/12/2020 12:27:08 por: Lucélia Machado Rigon

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