Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

09/12/2020 00:12

Decreto Executivo nº 0258/2020

Decreto Executivo nº 0258/2020

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.140.080,26.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.280.100,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01012.112-m,	2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.50.41 – Contribuições	0040	6.600,00
10 301	01012.112-m,	2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0040	85.000,00
TOTAL					91.600,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	1.410.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré-Escola	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	600.000,00
TOTAL					2.010.000,00

ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	500.00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp. MC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	10.000,00

UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp. AC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1464	40.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	2.000,00
15 451	0105	2.064 – Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	125.000,00
TOTAL					127.000,00

ÓRGÃO: 14 – S. M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000.00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	6.800,00
06 181	0102	2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	40.000,00
TOTAL					46.800,00

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm. Gest. Tecn. Inform.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	9.000,00
04 126	0009	2.013 – Modern. Adm. Gest. Tecn. Inform.	4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	10.500,00
TOTAL					19.500,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0040	85.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 – Contribuições	0040	6.600,00
TOTAL					91.600,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund.	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	700.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	360.000,00
12 365	0104	2.095 – Manut. das Creches	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	600.000,00
12 366	0104	2.098– Manut. da EJA	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	350.000,00
TOTAL					2.010.000,00

ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalh.	0001	500.00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp. AC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1464	40.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Man. Dos Serv. Adm. Da SMERU	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	30.000.00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS	3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalh.	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serviços Adm. da SMU	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	11.700,00
15 451	0105	2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	17.000,00
15 452	0105	2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	10.000,00
TOTAL					38.700,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagamento de Condenações Judic.	3.1.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	120.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:

ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	120.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.738.905,00 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	326.517,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais	3.3.90.31 – Premiações Clt, Art, Desp.	1508	1.412.388,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

TOTAL		1.738.905,00
FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1508	FUNCULTURA	1.412.388,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	326.517,00

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.075,26 (um mil e setenta e cinco reais com vinte e seis centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 303	0101	2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	4501	1.075,26

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4501	CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade	1.075,26

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2020.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 09/12/2020 13:03:03 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/12/2020 13:03:03 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

258 - Suplementaçã

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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