sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
09/12/2020 00:12
Decreto Executivo nº 0258/2020

Decreto Executivo nº 0258/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.140.080,26.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.280.100,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 6.600,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 85.000,00
TOTAL 91.600,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 1.410.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 600.000,00
TOTAL 2.010.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500.00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  MC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 10.000,00
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 40.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 2.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 125.000,00
TOTAL 127.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S. M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000.00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 6.800,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 40.000,00
TOTAL 46.800,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. Gest. Tecn. Inform. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 9.000,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. Gest. Tecn. Inform. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.500,00
TOTAL 19.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 85.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 6.600,00
TOTAL 91.600,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 700.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 360.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 600.000,00
12 366 0104 2.098– Manut. da EJA 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 350.000,00
TOTAL 2.010.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalh. 0001 500.00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 40.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12  – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. Dos Serv. Adm. Da SMERU 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 30.000.00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalh. 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. da SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15  – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.700,00
15 451 0105 2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 17.000,00
15 452 0105 2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
TOTAL 38.700,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento de Condenações Judic. 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 120.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 120.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.738.905,00 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 326.517,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais 3.3.90.31 – Premiações Clt, Art, Desp. 1508 1.412.388,00
 
 
 
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1508 FUNCULTURA 1.412.388,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 326.517,00
TOTAL 1.738.905,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.075,26 (um mil e setenta e cinco reais com vinte e seis centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 1.075,26
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 1.075,26
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/12/2020 13:03:03 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/12/2020 13:03:03 por: Lucélia Machado Rigon

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