Decreto Executivo nº 0258/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.140.080,26.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
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Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.280.100,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
01012.112-m, |
2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
6.600,00 |
10 301 |
01012.112-m, |
2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0040 |
85.000,00 |
TOTAL |
91.600,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0020 |
1.410.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré-Escola |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0020 |
600.000,00 |
TOTAL |
2.010.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
500.00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp. MC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
10.000,00 |
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0104 |
2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp. AC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1464 |
40.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS |
3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação |
0001 |
2.000,00 |
15 451 |
0105 |
2.064 – Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
125.000,00 |
TOTAL |
127.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – S. M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 125 |
0019 |
2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.000.00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
6.800,00 |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
40.000,00 |
TOTAL |
46.800,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 126 |
0009 |
2.013 – Modern. Adm. Gest. Tecn. Inform. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
9.000,00 |
04 126 |
0009 |
2.013 – Modern. Adm. Gest. Tecn. Inform. |
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
10.500,00 |
TOTAL |
19.500,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
01011 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC |
0040 |
85.000,00 |
10 301 |
01011 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
6.600,00 |
TOTAL |
91.600,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. |
3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC |
0020 |
700.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
360.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. das Creches |
3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC |
0020 |
600.000,00 |
12 366 |
0104 |
2.098– Manut. da EJA |
3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC |
0020 |
350.000,00 |
TOTAL |
2.010.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalh. |
0001 |
500.00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0104 |
2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp. AC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1464 |
40.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0017 |
2.029 – Man. Dos Serv. Adm. Da SMERU |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
30.000.00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS |
3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalh. |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. Serviços Adm. da SMU |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
11.700,00 |
15 451 |
0105 |
2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
17.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
38.700,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagamento de Condenações Judic. |
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
120.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
120.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.738.905,00 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
01011 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4500 |
326.517,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais |
3.3.90.31 – Premiações Clt, Art, Desp. |
1508 |
1.412.388,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1508 |
FUNCULTURA |
1.412.388,00 |
4500 |
CUSTEIO – Atenção Básica |
326.517,00 |
TOTAL |
1.738.905,00 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.075,26 (um mil e setenta e cinco reais com vinte e seis centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 303 |
0101 |
2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
4501 |
1.075,26 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4501 |
CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade |
1.075,26 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal