sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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18/12/2020 00:12
Decreto Executivo nº 0260/2020

Decreto Executivo nº 0260/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.326.500,00.

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.046.500,00 (um milhão, quarenta e seis mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 10.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 800.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4011 41.000,00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 1.000,00
TOTAL 852.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fd. Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 75.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 89.500,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 30.000,00
TOTAL 119.500,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 48.000,00
TOTAL 57.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 00111 2.112 – Manut.  Serv. Admin. da SMS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 3.000,00
10 122 00111 2.112 – Manut.  Serv. Admin. da SMS 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0040 6.000,00
10 122 00111 2.112 – Manut.  Serv. Admin. da SMS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 4.580,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do Conselho Munic. Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 1.000,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do Conselho Munic. Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0040 4.000,00
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 12.790,00
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 248.970,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contr. Tempo Determ. 0040 200.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 122.662,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 9.168,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 66.800,00
10 301 01011 2.114 – Manut.  da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 35.500,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 62.700,00
10 302 0101 1.022 – Moder. da Rede de Atenção Espec. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 32.830,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4011 20.000.00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 10.000.00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 4011 11.000.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 1.000,00
TOTAL 852.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  MC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 30.000,00
 
ÓRGÃO: 12  – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 35.000.00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 40.000.00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.379.00
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 9.121.00
TOTAL 89.500,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. da SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 15  – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serviços Adm. da SMA 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0001 4.800,00
04 122 0020 2.071 – Manut. Serviços Adm. da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 7.200,00
TOTAL 12.000,00
 
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.40.96 – Ressarc. Despesas Pessoal 0001 20.000.00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.90.96 – Ressarc. Despesas Pessoal 0001 20.000.00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4011 260.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4011 Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio à Atenção Básica – NBAA/Oficinas Terap. 260.000,00
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 18/12/2020 09:15:00 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 18/12/2020 09:15:00 por: Lucélia Machado Rigon

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