quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
30/12/2020 00:12
Decreto Executivo nº 0264/2020

Decreto Executivo nº 0264/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.756.610,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 312.610,00 (trezentos e doze mil, seiscentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.700,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0001 190.000.00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 50,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1573 120.000,00
TOTAL 120.050,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 860,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações de Divulg. Instituc. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.700,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 100.000.00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 60.000.00
04 126 0009 2.013 – Mod. Adm. Gestão Tecnol. Inform. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 23.000,00
04 128 0009 2.014 – Capac., Form. e Aperf. Qd. Pessoal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 7.000,00
TOTAL 190.000,00
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.30.93 – Indenizações e Restituições 0001 50,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1573 120.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 860.00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.383.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000.00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
TOTAL 25.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000.00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000.00
TOTAL 30.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 25.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 25.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 115.000,00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 110.000.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 20.000.00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 180.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Agentes Com. De Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 140.000.00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Agentes Com. De Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 8.000.00
TOTAL 598.000.00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 30.000.00
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 710.000.00
12 365 0104 2.102 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 70.000,00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 50.000.00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 10.000.00
12 365 0104 2.104 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 5.000.00
12 365 0104 2.104 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 200.000.00
TOTAL 1.075.000.00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000.00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000,00
TOTAL 25.000.00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000.00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. Da SMERU 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 90.000.00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 330.000.00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 50.000.00
TOTAL 380.000.00
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000.00
 
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 25.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 30.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0001 80.000,00
TOTAL 110.000.00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 150.000,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 200.000.00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 250.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0031 700.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 75.000,00
12 367 0104 2.133 – Manut. Educ. Espec. FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0031 300.000,00
TOTAL 1.075.000.00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 100.000.00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 498.000,00
 
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 4210 61.000.00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4210 CEREST 61.000.00
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 04/01/2021 08:50:01 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/01/2021 08:50:01 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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