segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

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30/12/2020 00:12
Decreto Executivo nº 0266/2020

Decreto Executivo nº 0266/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.211.536,22.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                 
 
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.243.976,00 (um milhão duzentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 524.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Dos Atend. De Urg. E Eme. 3.3.50.41 - Contribuições 0040 600.476,00
TOTAL 1.124.476,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 12.500,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
22 661 0103 2.025 – Reestrut. Manut. Modern. Indust. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 5.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. De  Vias Urb. E Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 100.000,00
TOTAL 105.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Dos Atend. De Urg. E Eme. 3.3.50.41 - Contribuições 0040 238.476,00
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 451.500.00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 72.500,00
15 452 0105 2.038-Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 481.500,00
TOTAL 554.000,00
 
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.400,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 10.400,00
 
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 957.160,22 (novecentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta reais e vinte e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Dos Atend. De Urg. E Eme. 3.3.50.41 - Contribuições 4170 422.260,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4230 534.900,22
TOTAL 957.160,22
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4170 SAMU/UPA – Urgências – Remoção Pac 422.260.00
4230 Apoio à Rede Hospitalar/Hospitais Públicos 534.900,22
TOTAL 957.160,22
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 04/01/2021 08:51:09 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 13/01/2021 11:55:38 por: Lucélia Machado Rigon

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