O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                 
 
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.243.976,00 (um milhão duzentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0040	524.000,00
10 302	0101	2.115 – Manut. Dos Atend. De Urg. E Eme.	3.3.50.41 - Contribuições	0040	600.476,00
TOTAL					1.124.476,00

 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	12.500,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0103	2.025 – Reestrut. Manut. Modern. Indust.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.000,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	5.000,00
15 451	0105	2.064 – Manut. De  Vias Urb. E Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	100.000,00
TOTAL					105.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.115 – Manut. Dos Atend. De Urg. E Eme.	3.3.50.41 - Contribuições	0040	238.476,00

 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	451.500.00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Manut. Máq. Pesadas Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	72.500,00
15 452	0105	2.038-Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	481.500,00
TOTAL					554.000,00

 
 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	10.400,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS	3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC	0001	10.400,00

 
 
 
Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 957.160,22 (novecentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta reais e vinte e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.115 – Manut. Dos Atend. De Urg. E Eme.	3.3.50.41 - Contribuições	4170	422.260,00
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4230	534.900,22
TOTAL					957.160,22

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4170	SAMU/UPA – Urgências – Remoção Pac	422.260.00
4230	Apoio à Rede Hospitalar/Hospitais Públicos	534.900,22
TOTAL		957.160,22

 
Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal