domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
22/12/2020 00:12
Decreto Executivo nº 0270/2020

Decreto Executivo nº 0270/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 14.742.320,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 189.250,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 – Aqusisição Veíc. Maq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 188.250,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 7.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 4.500,00
TOTAL 11.500,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 27.600,00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 9.700,00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 24.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 36.000,00
04 126 0009 2.013 – Mod. Admin. e Gestão Tec. Inform. 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 24.100,00
TOTAL 121.400,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 25.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.600,00
TOTAL 27.600,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 1.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005 – Revitaliz. Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 7.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.000,00
TOTAL 12.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 15.750,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 7.114.550,00 (sete milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 73.000.00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 13.800.00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 18.000.00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0001 3.500.00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 47.200,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 68.200,00
TOTAL 223.700,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 43.800,00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 3.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 500,00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 21.600.00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 1.400.00
TOTAL 66.500,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 116.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 21.480,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Deter. 0040 23.250,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 1.544.410,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0040 1.920,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 585.320,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0040 32.200,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0040 68.710,00
10 301  0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 2.200.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 158.100.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 1.070.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 24.910.00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0040 1.070.00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 215.800,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0040 12.900,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 8.900,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Agentes Com. De Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 175.000.00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Agentes Com. De Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 37.210.00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4011 106.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4500 1.085.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4502 170.000,00
TOTAL 4.275.450.00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0020 34.700.00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0020 34.750,00
12 365  0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 1.600.00
TOTAL 71.050.00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 60.130.00
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 154.210.00
12 361 0104 2.101 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 11.900.00
12 365 0104 2.102 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 60% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 85.090.00
12 365 0104 2.102 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 129.240.00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 97.480.00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 15.290.00
12 365 0104 2.104 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 60% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 248.370.00
12 365 0104 2.104 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 3.670.00
12 365 0104 2.104 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 214.290.00
12 365 0104 2.105 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 17.050.00
12 365 0104 2.105 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 3.280.00
TOTAL 1.040.000.00
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 4.400.00
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 26.400.00
TOTAL 30.800.00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 29.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 14.400,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 2.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.500,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 2.900,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0001 4.300,00
TOTAL 73.100,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 119.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 6.700,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 6.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 17.700,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 3.000,00
TOTAL 152.400,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 7.000.00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 200.00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.100.00
TOTAL 17.300,00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 58.400.00
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 27.600.00
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 100.100.00
TOTAL 186.100,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 32.100,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 26.300,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 6.300,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 353.100.00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 74.600.00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 54.800.00
TOTAL 515.100.00
 
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 24.750.00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pagto. Desp Exerc. Anteriores 3.1.90.92 – Despesas de Ex. Anteriores 0001 115.200,00
28 846 0000 0.002 – Pagto. Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 11.000,00
TOTAL 126.200.00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 120.200,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 50.000.00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0001 35.000.00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 25.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 35.000,00
TOTAL 145.000.00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 400.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 30.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0001 35.000,00
TOTAL 485.000.00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0040 52.800,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0040 192.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 75.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4011 31.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 303.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 235.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 185.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 282.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 80.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4502 34.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4502 37.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 65.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.33 – Passag. e Desp. Com Loc. 4502 11.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 23.000,00
TOTAL 1.605.800,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0020 71.050.00
 
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 250.000,00
12 367 0104 2.133 – Manut. Educ. Especial Fundeb 60% 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0031 490.000,00
12 367 0104 2.133 – Manut. Educ. Especial Fundeb 60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
12 367 0104 2.133 – Manut. Educ. Especial Fundeb 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 200.000,00
TOTAL 1.040.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0001 35.000.00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0001 20.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 18.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 70.000,00
TOTAL 108.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 25.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 35.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 25.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0001 50.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0001 95.000,00
TOTAL 230.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111-Pagam. Obrig.  Gerais do Município 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0001 3.383.700,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 7.432.520,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 4090 190.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 4502 460.000,00
TOTAL 650.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0031 698.100,00
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0031 5.376.400.00
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 708.020.00
TOTAL 6.782.520,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0031 FUNDEB 6.782.520,00
4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena 190.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 460.000,00
TOTAL 7.432.520,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 4210 2.100.00
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4210 3.400.00
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 4210 300.00
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 4210 200.00
TOTAL 6.000.00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4210 CEREST 6.000.00
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 08/01/2021 09:03:48 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 08/01/2021 09:03:48 por: Lucélia Machado Rigon

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