sábado, 20 de abril de 2024

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24/12/2020 00:12
Decreto Executivo nº 0272/2020

Decreto Executivo nº 0272/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.567.000,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 4.557.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0040 245.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0040 16.000,00
TOTAL 261.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Const. de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 893.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 392.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 832.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. Do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passag. e Desp. Com Loc. 0020 2.000.000,00
12 365  0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 87.000.00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 92.000,00
TOTAL 4.296.000.00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 261.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 54.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 46.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 57.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0020 148.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0020 62.000,00
12 361 0104 2.083 – Manut./Impl. Ativ. Prog. Ed. Fiscal 3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C. 0020 41.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Deter. 0020 42.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 1.052.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.34 – Outras Desp. de Pessoal 0020 397.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 437.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.46 – Aux. Alimentação 0020 341.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.49 – Aux. -  Transporte 0020 1.042.000,00
12 365  0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 106.000,00
12 365  0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.1.90.34 – Outras Desp. de Pessoal 0020 324.000,00
12 365  0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0020 147.000,00
TOTAL 4.296.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.002 – Pagto. Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 10.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0001 10.000,00
 
 
Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 08/01/2021 09:06:33 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 08/01/2021 09:06:33 por: Lucélia Machado Rigon

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