O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 4.557.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	0040	245.000,00
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	0040	16.000,00
TOTAL					261.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Const. de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	893.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	392.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0020	832.000,00
12 361	0104	2.091 – Manut. Do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passag. e Desp. Com Loc.	0020	2.000.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0020	87.000.00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0020	92.000,00
TOTAL					4.296.000.00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0040	261.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	54.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	46.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	57.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0020	148.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.49 – Aux. -  Transporte	0020	62.000,00
12 361	0104	2.083 – Manut./Impl. Ativ. Prog. Ed. Fiscal	3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C.	0020	41.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Deter.	0020	42.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	1.052.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.34 – Outras Desp. de Pessoal	0020	397.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	437.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.46 – Aux. Alimentação	0020	341.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.49 – Aux. -  Transporte	0020	1.042.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	106.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	3.1.90.34 – Outras Desp. de Pessoal	0020	324.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0020	147.000,00
TOTAL					4.296.000,00

 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.002 – Pagto. Condenações Judiciais	3.1.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	10.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Serviços Adm. da SMIS	3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC	0001	10.000,00

 
 
Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal