O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.883.637,15 (quatro milhões oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e quinze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	1.080,00
06 182	0102	2.006-Manut das Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr.	0001	10.000,00
TOTAL					11.080,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM  - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010-Manut dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	18.700,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0040	538.857,15
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	2.000.000,00
10 303	0101	2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4501	155.000,00
10 305	0101	2.121-Manut. do Programa DST/AIDS	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4502	20.000,00
TOTAL					2.713.857,15

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	2.130.000,00

 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029-Manut. Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	10.000,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	1.080,00

 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM  - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	2.000,00
04 122	0008	2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	3.000,00
04 122	0008	2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.33 - Passag. e Desp. Com Loc.	0001	2.000,00
04 122	0008	2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0001	8.000,00
04 122	0008	2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM	4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0001	1.000,00
04 122	0008	2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	2.700,00
TOTAL					18.700,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0040	538.857,15
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	4500	2.000.000,00
10 303	0101	2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	4501	155.000,00
10 305	0101	2.121-Manut. do Programa DST/AIDS	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/	4502	20.000,00
TOTAL					2.713.857,15

 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	2.080.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	50.000,00
TOTAL					2.130.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029-Manut. Serv. Adm. da SMERU	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	10.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021-Reserva de Contingência	9.9.99.99- Reserva Conting. e Res. do	0001	10.000,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 15.478.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0031	4.186.000,00
12 122	0012	2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	59.000,00
12 122	0012	2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	613.000,00
12 361	0104	2.172-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 70%	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0031	4.114.000,00
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30%	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0031	4.304.000,00
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30%	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	164.000,00
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	787.000,00
12 365	0104	2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30%	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0031	1.012.000,00
12 365	0104	2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30%	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	4.000,00
12 365	0104	2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	235.000,00
TOTAL					15.478.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0031	100.000,00
12 122	0012	2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0031	36.000,00
12 122	0012	2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0031	600.000,00
12 122	0012	2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.61- Aquisição de Imóveis	0031	100.000,00
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30%	4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0031	100.000,00
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30%	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0031	2.000.000,00
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30%	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0031	3.800.000,00
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30%	4.4.90.61- Aquisição de Imóveis	0031	100.000,00
12 365	0104	2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30%	4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0031	12.000,00
12 365	0104	2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30%	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0031	3.252.000,00
12 365	0104	2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30%	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0031	2.200.000,00
12 365	0104	2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30%	4.4.90.61- Aquisição de Imóveis	0031	100.000,00
12 365	0104	2.177-Manut. Edu. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 30%	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0031	1.600.000,00
12 365	0104	2.177-Manut. Edu. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 30%	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0031	1.478.000,00
TOTAL					15.478.000,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 24.968.659,91 (vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	30.000,00
06 182	0102	2.006-Manut. Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/	0001	30.000,00
16 482	0105	2.008-Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	65.000,00
06 182	0102	2.006-Manut. Ações da Defesa Civil	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1529	359.000,00
TOTAL					484.000,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM  - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	40.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado 

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011-Manut. Serv. Adm. da SMG	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1529	103.238,45

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 -Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0040	370.000,00
10 301	0101	1.013 -Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	0040	93.830,72
10 301	01011	2.113 -Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	393.500,00
10 302	0101	1.022-Modern. Rede Atenção Especializada	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	0040	92.000,00
10 301	0101	1.013-Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1313	1.028.100,00
10 302	0101	1.022-Modern. Rede Atenção Especializada	4.4.90.51 - Obras e Instalações	4501	240.000,00
10 303	0101	2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	4501	101.758,36
10 301	0101	1.013-Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	4935	257.289,14
TOTAL					2.576.478,22

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.130-Manut. Ativ. Conselho de Educação	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1008	3.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1008	615.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr.	1008	5.000,00
12 361	0104 2.091-Manut	2.091-Manut. do Transporte Escolar	3.3.90.33-Passag. e desp. Locomoção	1008	19.072,00
12 365	0104	1.009-Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1008	1.317.000,00
12 365	0104	1.009-Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1433	1.533.000,00
TOTAL					3.492.072,00

 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e do Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	124.200,00
27 812	0104	1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	18.000,00
27 812	0104	1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1542	45.031,97
TOTAL					187.231,97

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1423	3.817,37

UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	171.500,00
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.400,00
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	1259	50.000,00
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1259	350.000,00
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1259	66.923,23
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co	3.3.90.30 – Material de Consumo	1522	50.000,00
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1522	350.000,00
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1522	47.063,90
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1573	467.000,00
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Com	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1573	340.000,00
TOTAL					1.895.887,13

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.061-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Com	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1464	26.200,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020-Manut. Infra. Interior e Mecaniz. Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	40.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis., e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	52.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	146.000,00
15 451	0105	2.064-Manut. Vias Urbanas e Estradas Rurais	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	1.224.368,64
04 122	0018	2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS	4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	1403	8.584,89
25 751	0102	2.039-Manut. Serv. De Iluminação Pública	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1403	4.103.443,73
15 451	0105	1.018-Melhoria Recup. Vias Urb. Est. Rurais	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1515	7.339,00
15 451	0105	1.004-Aquisição de Veículos e Máq. Pesadas	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1529	323.900,00
15 452	0105	2.038-Manut. Serv. de Limpeza Vias Urbanas	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1529	587.773,88
TOTAL					6.401.410,14

 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033-Manut. Ações de Mobilidade Urbana	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	5.000,00

 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente 
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073-Geren. Integrado de Resíduos Sólidos	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	7.015.000,00
15 451	0105	2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. Log.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1529	99.000,00
15 452	0105	2.073-Geren. Integrado de Resíduos Sólidos	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1529	2.499.993,96
TOTAL					9.613.993,96

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente 
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076-Manut. dos Programas da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	1.000,00
18 541	0105	2.123-Manut. Ações de Arborização	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1005	5.830,67
18 541	0105	2.128-Manejo e Cont. áreas Esp. Nat. Preser	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1005	23.000,00
TOTAL					29.830,67

 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic 
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134-Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	17.500,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	8.981.968,64
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	949.330,72
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	29.830,67
1008	FEE- Salário Educ. Cota Municipal	1.959.072,00
1259	FNAS – Básico Fixo	466.923,23
1313	PAC – Contrato 218.815-56	1.028.100,00
1403	FUMCIP	4.112.028,62
1423	FNAS – IGD SUAS	3.817,37
1433	Pro Infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358	1.533.000,00
1464	Fundo Municipal do Idoso	26.200,00
1515	Cont. CEF 846153/2017 Pavimentação Av. Rodolp	7.339,00
1522	FNAS – Proteção Social Especial	447.063,90
1529	Fundo Pro Saneamento	3.972.906,29
1542	Contr. 875343/2018 – Construção de Pista de S	45.031,97
1573	FNAS – Covid Acolhimento	807.000,00
4501	CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Compexidade	341.758,36
4935	Construções ou Ampliações	257.289,14
TOTAL		24.968.659,91

 
                 Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 969.593,12 (novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 -Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	4935	735.731,51

 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1542	152.926,81
27 812	0104	1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1546	80.934,80
TOTAL					233.861,61

 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1542	Contr. 875343/2018 – Construção de Pista de S	152.926,81
1546	Contr. 874563/2018 – Academia ao Ar Livre	80.934,80
4935	Construções ou Ampliações	735.731,51
TOTAL		969.593,12

 
                 Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2021.