segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
15/01/2021 00:01
Decreto Executivo nº 007/2021

Decreto Executivo nº 007/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 46.299.890,18.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.883.637,15 (quatro milhões oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e quinze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 1.080,00
06 182 0102 2.006-Manut das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr. 0001 10.000,00
TOTAL 11.080,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM  - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010-Manut dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 18.700,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0040 538.857,15
10 301 0101 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4500 2.000.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4501 155.000,00
10 305 0101 2.121-Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4502 20.000,00
TOTAL 2.713.857,15
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 2.130.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029-Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 10.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 1.080,00
 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM  - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.33 - Passag. e Desp. Com Loc. 0001 2.000,00
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. 0001 8.000,00
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. 0001 1.000,00
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 2.700,00
TOTAL 18.700,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 538.857,15
 
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 4500 2.000.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 4501 155.000,00
10 305 0101 2.121-Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ 4502 20.000,00
TOTAL         2.713.857,15
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 2.080.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 50.000,00
TOTAL 2.130.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029-Manut. Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021-Reserva de Contingência 9.9.99.99- Reserva Conting. e Res. do 0001 10.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 15.478.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 4.186.000,00
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 59.000,00
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 613.000,00
12 361 0104 2.172-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 70% 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 4.114.000,00
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30% 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 4.304.000,00
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 164.000,00
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 787.000,00
12 365 0104 2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30% 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 1.012.000,00
12 365 0104 2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 4.000,00
12 365 0104 2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 235.000,00
TOTAL 15.478.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. 0031 100.000,00
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0031 36.000,00
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0031 600.000,00
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis 0031 100.000,00
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30% 4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. 0031 100.000,00
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30% 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0031 2.000.000,00
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30% 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0031 3.800.000,00
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB- 30% 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis 0031 100.000,00
12 365 0104 2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30% 4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. 0031 12.000,00
12 365 0104 2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30% 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0031 3.252.000,00
12 365 0104 2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30% 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0031 2.200.000,00
 
 
12 365 0104 2.175-Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 30% 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis 0031 100.000,00
12 365 0104 2.177-Manut. Edu. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 30% 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0031 1.600.000,00
12 365 0104 2.177-Manut. Edu. Inf. Pré-Esc. FUNDEB 30% 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0031 1.478.000,00
TOTAL 15.478.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 24.968.659,91 (vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 30.000,00
06 182 0102 2.006-Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ 0001 30.000,00
16 482 0105 2.008-Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 65.000,00
06 182 0102 2.006-Manut. Ações da Defesa Civil 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1529 359.000,00
TOTAL 484.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM  - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 40.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011-Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1529 103.238,45
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 -Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0040 370.000,00
10 301 0101 1.013 -Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 0040 93.830,72
10 301 01011 2.113 -Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 393.500,00
10 302 0101 1.022-Modern. Rede Atenção Especializada 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 0040 92.000,00
10 301 0101 1.013-Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1313 1.028.100,00
10 302 0101 1.022-Modern. Rede Atenção Especializada 4.4.90.51 - Obras e Instalações 4501 240.000,00
10 303 0101 2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 4501 101.758,36
 
10 301 0101 1.013-Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 4935 257.289,14
 
TOTAL 2.576.478,22
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130-Manut. Ativ. Conselho de Educação 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1008 3.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1008 615.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 1008 5.000,00
12 361 0104 2.091-Manut 2.091-Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33-Passag. e desp. Locomoção 1008 19.072,00
 
12 365 0104 1.009-Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1008 1.317.000,00
12 365 0104 1.009-Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1433 1.533.000,00
TOTAL 3.492.072,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e do Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 124.200,00
27 812 0104 1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 18.000,00
27 812 0104 1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1542 45.031,97
TOTAL         187.231,97
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1423 3.817,37
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 171.500,00
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.400,00
08 244 0104 2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 50.000,00
08 244 0104 2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1259 350.000,00
08 244 0104 2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1259 66.923,23
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co 3.3.90.30 – Material de Consumo 1522 50.000,00
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1522 350.000,00
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Média Co 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1522 47.063,90
08 244 0104 2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1573 467.000,00
08 244 0104 2.058-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Com 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1573 340.000,00
TOTAL         1.895.887,13
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Com 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 26.200,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. Infra. Interior e Mecaniz. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 40.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis., e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 52.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 146.000,00
15 451 0105 2.064-Manut. Vias Urbanas e Estradas Rurais 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.224.368,64
04 122 0018 2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. 1403 8.584,89
25 751 0102 2.039-Manut. Serv. De Iluminação Pública 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1403 4.103.443,73
15 451 0105 1.018-Melhoria Recup. Vias Urb. Est. Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1515 7.339,00
15 451 0105 1.004-Aquisição de Veículos e Máq. Pesadas 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1529 323.900,00
15 452 0105 2.038-Manut. Serv. de Limpeza Vias Urbanas 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1529 587.773,88
TOTAL 6.401.410,14
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033-Manut. Ações de Mobilidade Urbana 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente 
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073-Geren. Integrado de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 7.015.000,00
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. Log. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1529 99.000,00
15 452 0105 2.073-Geren. Integrado de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1529 2.499.993,96
TOTAL 9.613.993,96
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente 
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076-Manut. dos Programas da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 1.000,00
18 541 0105 2.123-Manut. Ações de Arborização 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1005 5.830,67
18 541 0105 2.128-Manejo e Cont. áreas Esp. Nat. Preser 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1005 23.000,00
TOTAL 29.830,67
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Munic 
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134-Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 17.500,00
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 8.981.968,64
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 949.330,72
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 29.830,67
1008 FEE- Salário Educ. Cota Municipal 1.959.072,00
1259 FNAS – Básico Fixo 466.923,23
1313 PAC – Contrato 218.815-56 1.028.100,00
1403 FUMCIP 4.112.028,62
 
1423 FNAS – IGD SUAS 3.817,37
1433 Pro Infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358 1.533.000,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 26.200,00
1515 Cont. CEF 846153/2017 Pavimentação Av. Rodolp 7.339,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 447.063,90
1529 Fundo Pro Saneamento 3.972.906,29
1542 Contr. 875343/2018 – Construção de Pista de S 45.031,97
1573 FNAS – Covid Acolhimento 807.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Compexidade 341.758,36
4935 Construções ou Ampliações 257.289,14
TOTAL 24.968.659,91
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 969.593,12 (novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 -Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 4935 735.731,51
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1542 152.926,81
27 812 0104 1.006-Const. de Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1546 80.934,80
TOTAL 233.861,61
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1542 Contr. 875343/2018 – Construção de Pista de S 152.926,81
1546 Contr. 874563/2018 – Academia ao Ar Livre 80.934,80
4935 Construções ou Ampliações 735.731,51
TOTAL 969.593,12
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2021.
 
 
Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal em Exercício
 
 
Criado em: 27/01/2021 11:12:28 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 27/01/2021 11:12:28 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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