O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.440.594,50 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0102	2.006-Manut das Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/	0001	7.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/	4500	12.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	1.200.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	451.678,50
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	4500	16.800,00
10 301	0101	2.119-Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/	4500	1.416,00
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	4501	12.000,00
10 304	0101	2.117-Manut. Vigilânc. Sanitária Municipal	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	4502	5.000,00
TOTAL					1.698.894,50

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0020	35.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0020	600.000,00
TOTAL					635.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02  Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	10.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03  Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	60.000,00
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1468	20.000,00
TOTAL					80.000,00

 
 
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017-Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	1.000,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0102	2.039-Manut. Serv. de Iluminação Pública	3.3.90.30 - Material de Consumo	1403	8.700,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	4500	1.200.000,00
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4500	8.216,00
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4500	451.678,50
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/	4500	22.000,00
10 303	0101	2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.30 - Material de Consumo	4501	5.000,00
10 303	0101	2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.49 – Auxílio -  Transporte	4501	7.000,00
10 304	0101	2.117-Manut. Vigilânc. Sanitária Municipal	3.3.90.14 – Diárias - Civil	4502	5.000,00
TOTAL					1.698.894,50

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.94- Indeniz. e Rest. Trabalhistas	0020	10.000,00
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.20.93- Indenizações e Restituições	0020	1.500,00
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.30.93- Indenizações e Restituições	0020	1.500,00
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0020	5.000,00
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.33-Passag. e desp. Locomoção	0020	17.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	600.000,00
TOTAL					635.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02  Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	10.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03  Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1468	60.000,00
08 244	0104	2.056-Manut. Ações de Prot. Social Básica	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1468	20.000,00
TOTAL					80.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.018-Manut. Adm. Distrital	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	500,00
20 306	0101	2.019-Manut. Serv. de Inspeção Municipal	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	500,00
04 122	0015	2.018-Manut. Adm. Distrital	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	1403	8.700,00
TOTAL					9.700,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021-Reserva de Contingência	9.9.99.99- Reserva Conting. e Res. do	0001	7.000,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis., e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. – PC	0001	3.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis., e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.94 – Ind. Rest. Trabalhistas	0001	3.000,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.518.823,22 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0001	12.000,00
06 182	0102	2.006-Manut das Ações da Defesa Civil	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0001	7.000,00
TOTAL					19.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/	4090	400,00
10 305	0101	2.122-Manut. do CEREST	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	4501	3.000,00
TOTAL					3.400,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	1008	3.150.000,00
12 365	0104	2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola	3.3.90.30 - Material de Consumo	1530	250,00
12 365	0104	2.095-Manut. das Creches	3.3.90.30 - Material de Consumo	1530	300,00
TOTAL					3.150.550,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescnete

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.052-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1029	200.000,00
08 243	0104	2.052-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C.	4.4.50.42 - AUXÍLIOS	1029	100.000,00
TOTAL					300.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0001	3.500,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01  SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0102	2.039-Manut. Serv. de Iluminação Pública	3.3.90.30 - Material de Consumo	1403	7.373,22

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02  Fd do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076-Manut. dos Programas da SMA	3.3.90.30 - Material de Consumo	1005	35.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	22.500,00
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	35.000,00
1008	FEE- Salário Educ. Cota Municipal	3.150.000,00
1029	FMDCA – Fd Mun. Dir. Criança e Adol.	300.000,00
1403	FUMCIP	7.373,22
1530	TERMO DE COOPERAÇÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO TRAB	550,00
4090	PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena	400,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	3.000,00
TOTAL		3.518.823,22

 
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2021.