O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 7.127.142,83 (sete milhões, cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.33 - Pass. E Desp. Com Locom.	4011	8.100,00
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.33 - Pass. E Desp. Com Locom.	4500	30.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	202.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	1.001.100,00
10 302	0101	2.126 - Manut. Das Aç. De Saúde de M. C.	3.3.90.30 - Material de Consumo	4501	100.000,00
10 303	0101	2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4501	701.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF	4502	37.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4502	20.300,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. Da Inf.	4502	6.000,00
TOTAL					2.105.500,00

 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.130 - Manut. Das Ativ. Do Cons. De Educ.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	1.800,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.30 - Material de Consumo	0020	45.100,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	441.200,00
12 361	0104	2.091 - Manut. Transporte Escolar	3.3.90.33 - Passag. e Desp. Com Loc.	0020	1.523.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	2.114.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. Da Inf.	0020	125.000,00
12 365	0104	2.095 - Manut. Das Creches	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	70.000,00
TOTAL					4.320.100,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.004 - Aquis. De Veículos e Máq. Pesadas	4.4.90.52 - Equip. E Material Perman.	1533	241.337,83

 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 - Manut. De Ações de Mob. Urbana	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1533	460.205,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4011	8.100,00
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	4500	1.233.100,00
10 302	0101	2.126 - Manut. Das Aç. De Saúde de M. C.	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr.	4501	100.000,00
10 302	0101	2.126 - Manut. Das Aç. De Saúde de M. C.	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4501	497.000,00
10 303	0101	2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	4501	43.000,00
10 303	0101	2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS	3.3.90.30 - Material de Consumo	4501	59.000,00
10 303	0101	2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr.	4501	102.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	4502	37.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal	3.1.90.13 - Obrigações Patronais	4502	6.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.30 - Material de Consumo	4502	20.300,00
TOTAL					2.105.500,00

 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	1.923.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	926.300,00
12 365	0104	2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola	3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC	0020	150.000,00
12 365	0104	2.095 - Manut. Das Creches	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	1.084.800,00
12 365	0104	2.095 - Manut. Das Creches	3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC	0020	236.000,00
TOTAL					4.320.100,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais	4.4.90.30 - Material de Consumo	1533	701.542,83

 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 39.637.700,19 (trinta e nove milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos reais e dezenove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005 - Manut. Das Ações e Divulg. Instit.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	760.000,00
06 181	0102	2.007 - Manut.  Ações de Seg. e Prot. Social	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	413.000,00
16 482	0105	2.008 - Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	235.000,00
TOTAL					1.408.000,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.053 - Ações de Modernização da PGM	4.4.90.40 - Serviços De Tecn. Da Info.	1531	12.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.012 - Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis.	3.3.90.34 - Outras Desp. De Pessoal Deco. Con.	0001	1.000,00
04 122	0009	2.011 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMG	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1030	7.197,78
TOTAL					8.197,78

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0040	435.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	0040	72.600,00
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0040	1.250.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.90.93 - Indeniz. e Restituições	0040	306.000,00
10 301	0101	1.013 - Modern. Da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1313	281.459,42
10 301	0101	1.013 - Modern. Da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 - Equip. E Material Perm.	4002	7.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.90.33 - Passag. e Desp. Com Loc.	4011	55.617,78
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.90.32 - Mat., Bem, Serv. P/ Distr.	4090	4.000,00
10 301	0101	2.114 - Manut. Da Saúde Bucal	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	4111	14.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4500	1.231.628,24
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	4500	54.995,59
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	4501	7.200,00
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.40 - Serviços De Tecn. Da Info.	4501	6.500,00
10 304	0101	2.117 - Manut. E Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF	4502	10.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. E Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4502	61.522,55
10 301	0101	2.119 - Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr.	4503	51.682,12
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4511	1.078.946,76
10 301	0101	1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	4931	170.000,00
10 301	0101	1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	4935	79.415,20
TOTAL					5.177.567,66

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.083 - Manut. E Implem. Das Ativ. Do PMEF	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0020	100,00
12 361	0104	2.085 - Manut. Da Alim. Escolar Ens. Fund.	3.3.50.41 - Contribuições	1006	175.777,00
12 365	0104	2.086 - Manut. Da Alim. Escolar Pré-Escola	3.3.50.41 - Contribuições	1006	75.362,00
12 365	0104	2.088 - Manut. Da Alim. Escolar Creches	3.3.50.41 - Contribuições	1006	92.735,00
12 366	0104	2.089 - Manut. Da Alim. Escolar - EJA	3.3.50.41 - Contribuições	1006	11.460,00
12 367	0104	2.090 - Manut. Da Alim. Escolar - AEE	3.3.50.41 - Contribuições	1006	11.936,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Constr. De Escolas	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1008	1.863.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.3.90.30 - Material de Consumo	1008	100.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund.	3.3.90.30 - Material de Consumo	1008	100.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund.	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1008	300.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund.	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1008	3.240,00
12 361	0104	2.091 - Manut. Do Transporte Escolar	3.3.90.33 - Passag. E Desp. Com Loc.	1008	2.000.000,00
12 365	0104	1.009 - Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1008	1.374.000,00
12 365	0104	2.094 - Manut. Da Educ. Infantil - Pré-Escola	3.3.90.30 - Material de Consumo	1008	100.000,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1429	1.130.670,13
12 365	0104	1.009 - Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1433	1.532.000,00
TOTAL					8.870.280,13

 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	2.043 - Manut. Equip. Culturais	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	168.700,00
27 812	0104	1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	15.000,00
27 812	0104	2.046 - Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	174.000,00
27 812	0104	1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1472	1.186.008,29
27 812	0104	1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1513	313.531,52
27 812	0104	1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1514	245.850,00
TOTAL					2.103.089,81

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1029	100,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	1259	50.000,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1259	100,00
08 122	0014	2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1423	22,72
08 122	0014	2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1522	100,00
TOTAL					50.322,72

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.051 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1029	1.155.000,00
08 243	0104	2.051 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	4.4.50.42 - Auxílios	1029	370.000,00
08 243	0104	2.052 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C.	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1029	55.000,00
08 243	0104	2.052 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C.	4.4.50.42 - Auxílios	1029	50.000,00
TOTAL					1.630.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info.	0001	1.427,16
08 244	0104	2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C.	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	2.000,00
08 244	0104	2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	23.000,00
08 244	0104	2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C.	3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info.	0001	500,00
08 244	0104	2.058 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Alta C.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	250.000,00
08 244	0104	2.060 - Manut. Do Cons. Mun. De Ass. Social	3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info.	0001	500,00
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.90.30 - Material de Consumo	1259	50.000,00
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1259	350.000,00
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info.	1259	30.000,00
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1259	2.586,04
08 244	0104	2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F.	3.3.90.30 - Material de Consumo	1304	50.000,00
08 244	0104	2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1304	100.000,00
08 244	0104	2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F.	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1304	42.832,98
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.90.30 - Material de Consumo	1468	44.373,00
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1468	40.000,00
08 244	0104	2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1468	20.000,00
08 244	0104	2.057 - Manut. Ações de Prot. Soc. Méd. C.	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1468	10.000,00
08 244	0104	2.057 - Manut. Ações de Prot. Soc. Méd. C.	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1522	90.000,00
08 244	0104	2.057 - Manut. Ações de Prot. Soc. Méd. C.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1522	10.000,00
08 244	0104	2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C.	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1522	44.000,00
08 244	0104	2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1522	90.000,00
TOTAL					1.251.219,18

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fd Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C.	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1464	410.000,00
08 241	0104	2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C.	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1464	13.100,00
08 241	0104	2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C.	4.4.50.42 - Auxílios	1464	350.000,00
TOTAL					773.100,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 - Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur.	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	123.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 691	0103	2.026 - Qualificação do Setor Produtivo	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	280.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003 - Acesso a Moradia, Infra e Saneam.	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	228.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036 - Manut. Dos Cemitérios Públicos	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	20.000,00
15 451	0105	1.018 - Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	240.000,00
15 451	0105	1.018 - Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1529	14.676.000,00
15 451	0105	2.064 - Manut. De Vias Urb. E Estr. Rurais	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1529	2.200.000,00
TOTAL					17.136.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 - Manut. De Ações de Mob. Urbana	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	300.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 - Manut. De Parques, Praças e Lograd.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	10.000,00
15 451	0105	2.072 - Manut. De Parques, Praças e Lograd.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1005	150.000,00
15 451	0105	2.072 - Manut. De Parques, Praças e Lograd.	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	1529	5.000,00
TOTAL					165.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fnd do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076 - Manut. Dos Programas da SMA	3.3.90.30 - Material de Consumo	1005	25.000,00
18 122	0105	2.076 - Manut. Dos Programas da SMA	3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info.	1005	90.500,00
TOTAL					115.500,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 - Pag. De Obrigações Gerais do Munic.	3.3.20.93 - Indeniz. e Restituições	1574	6.422,91

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	3.245.127,16
0020	MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	100,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	2.063.600,00
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	265.500,00
1006	PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante	367.270,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	5.840.240,00
1029	FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol.	1.630.100,00
1030	Alienação de Bens	7.197,78
1259	FNAS – Básico Fixo	482.686,04
1304	FNAS – IGDBF	192.832,98
1313	PAC – Contrato 218.815-56	281.459,42
1423	FNAS – IGD SUAS	22,72
1429	Conv. 701353/2011 FNDE – Ampliação e Reforma	1.130.670,13
1433	Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358	1.532.000,00
1464	Fundo Municipal do Idoso	773.100,00
1468	Fundo Municipal de Assistência Social	114.373,00
1472	Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7	1.186.008,29
1513	Conv. 845172/2017 - 1° Etapa Praça Novo Horiz	313.531,52
1514	Conv. 846202/2017 - Parque Itaimbé	245.850,00
1522	FNAS – Proteção Social Especial	234.100,00
1529	Fundo Pro Saneamento	16.881.000,00
1531	FUNPROSM	12.000,00
1574	Contrato Cartão de Pagamento Defesa Civil - C	6.422,91
4002	Alienação de bens adquiridos com recursos da	7.000,00
4011	Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Arte	55.617,78
4090	PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena	4.000,00
4111	CEO - Centro de Especialidades Odontológicas	14.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	1.286.623,83
4501	CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade	13.700,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	71.522,55
4503	CUSTEIO – Assistência Farmacêutica	51.682,12
4511	CUSTEIO – Outros Programas Fianciados por Tr.	1.078.946,76
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	170.000,00
4935	Contruções ou Ampliações	79.415,20
TOTAL		39.637.700,19

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 680.338,64 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	4935	480.338,64

 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e do Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	1.005 - Revitalização Dos Equip. Culturais	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1560	100.000,00
13 391	0104	1.005 - Revitalização Dos Equip. Culturais	4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman.	1563	100.000,00
TOTAL					200.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1560	Contr. 894550/2019 - Modernização Teatro Treze	100.000,00
1563	Contr. 891301/2019 - Aquisição de Equipamento	100.000,00
4935	Contruções ou Ampliações	480.338,64
TOTAL		680.338,64

 
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2021.