segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
11/01/2021 00:01
Decreto Executivo nº 005/2021

Decreto Executivo nº 005/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 47.445.181,66.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 7.127.142,83 (sete milhões, cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 - Pass. E Desp. Com Locom. 4011 8.100,00
10 301 0101 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 - Pass. E Desp. Com Locom. 4500 30.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4500 202.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4500 1.001.100,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Das Aç. De Saúde de M. C. 3.3.90.30 - Material de Consumo 4501 100.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4501 701.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF 4502 37.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4502 20.300,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.40 - Serviços de Tecn. Da Inf. 4502 6.000,00
TOTAL 2.105.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 - Manut. Das Ativ. Do Cons. De Educ. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 1.800,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 45.100,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 441.200,00
12 361 0104 2.091 - Manut. Transporte Escolar
 
3.3.90.33 - Passag. e Desp. Com Loc. 0020 1.523.000,00
12 365  0104 2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 2.114.000,00
12 365  0104 2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola 3.3.90.40 - Serviços de Tecn. Da Inf. 0020 125.000,00
12 365 0104 2.095 - Manut. Das Creches 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 70.000,00
TOTAL 4.320.100,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 - Aquis. De Veículos e Máq. Pesadas 4.4.90.52 - Equip. E Material Perman. 1533 241.337,83
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 - Manut. De Ações de Mob. Urbana 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1533 460.205,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4011 8.100,00
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 4500 1.233.100,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Das Aç. De Saúde de M. C. 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr. 4501 100.000,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Das Aç. De Saúde de M. C. 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4501 497.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 4501 43.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.30 - Material de Consumo 4501 59.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr. 4501 102.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 4502 37.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 4502 6.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.30 - Material de Consumo 4502 20.300,00
TOTAL         2.105.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 1.923.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 926.300,00
12 365 0104 2.094 - Manut. Educ. Infantil - Pré-Escola 3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC 0020 150.000,00
12 365 0104 2.095 - Manut. Das Creches 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 1.084.800,00
12 365 0104 2.095 - Manut. Das Creches 3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC 0020 236.000,00
TOTAL 4.320.100,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais 4.4.90.30 - Material de Consumo 1533 701.542,83
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 39.637.700,19 (trinta e nove milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos reais e dezenove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 - Manut. Das Ações e Divulg. Instit. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 760.000,00
 
06 181 0102 2.007 - Manut.  Ações de Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 413.000,00
16 482 0105 2.008 - Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 235.000,00
TOTAL 1.408.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.053 - Ações de Modernização da PGM 4.4.90.40 - Serviços De Tecn. Da Info. 1531 12.000,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 - Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis. 3.3.90.34 - Outras Desp. De Pessoal Deco. Con. 0001 1.000,00
04 122 0009 2.011 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMG 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1030 7.197,78
TOTAL 8.197,78
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0040 435.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 0040 72.600,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0040 1.250.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde 3.3.90.93 - Indeniz. e Restituições 0040 306.000,00
10 301 0101 1.013 - Modern. Da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1313 281.459,42
10 301 0101 1.013 - Modern. Da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 - Equip. E Material Perm. 4002 7.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde 3.3.90.33 - Passag. e Desp. Com Loc. 4011 55.617,78
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Basico de Saúde 3.3.90.32 - Mat., Bem, Serv. P/ Distr. 4090 4.000,00
10 301 0101 2.114 - Manut. Da Saúde Bucal 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 4111 14.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4500 1.231.628,24
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 4500 54.995,59
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 4501 7.200,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.40 - Serviços De Tecn. Da Info. 4501 6.500,00
10 304 0101 2.117 - Manut. E Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF 4502 10.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. E Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4502 61.522,55
10 301 0101 2.119 - Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. P/ Distr. 4503 51.682,12
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4511 1.078.946,76
10 301 0101 1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 4931 170.000,00
10 301 0101 1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 4935 79.415,20
TOTAL 5.177.567,66
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.083 - Manut. E Implem. Das Ativ. Do PMEF 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0020 100,00
12 361 0104 2.085 - Manut. Da Alim. Escolar Ens. Fund. 3.3.50.41 - Contribuições 1006 175.777,00
12 365 0104 2.086 - Manut. Da Alim. Escolar Pré-Escola 3.3.50.41 - Contribuições 1006 75.362,00
12 365 0104 2.088 - Manut. Da Alim. Escolar Creches 3.3.50.41 - Contribuições 1006 92.735,00
12 366 0104 2.089 - Manut. Da Alim. Escolar - EJA 3.3.50.41 - Contribuições 1006 11.460,00
12 367 0104 2.090 - Manut. Da Alim. Escolar - AEE 3.3.50.41 - Contribuições 1006 11.936,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Constr. De Escolas 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1008 1.863.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 100.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 100.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1008 300.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1008 3.240,00
12 361 0104 2.091 - Manut. Do Transporte Escolar 3.3.90.33 - Passag. E Desp. Com Loc. 1008 2.000.000,00
12 365 0104 1.009 - Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1008 1.374.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. Da Educ. Infantil - Pré-Escola 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 100.000,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1429 1.130.670,13
12 365 0104 1.009 - Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1433 1.532.000,00
TOTAL 8.870.280,13
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 - Manut. Equip. Culturais 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 168.700,00
27 812 0104 1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 15.000,00
27 812 0104 2.046 - Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 174.000,00
27 812 0104 1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1472 1.186.008,29
27 812 0104 1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1513 313.531,52
27 812 0104 1.006 - Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1514 245.850,00
TOTAL   2.103.089,81
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1029 100,00
08 122 0014 2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 1259 50.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1259 100,00
08 122 0014 2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1423 22,72
08 122 0014 2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1522 100,00
TOTAL 50.322,72
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1029 1.155.000,00
08 243 0104 2.051 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 4.4.50.42 - Auxílios 1029 370.000,00
08 243 0104 2.052 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C. 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1029 55.000,00
08 243 0104 2.052 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C. 4.4.50.42 - Auxílios 1029 50.000,00
TOTAL 1.630.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info. 0001 1.427,16
08 244 0104 2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
08 244 0104 2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 23.000,00
08 244 0104 2.057 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Méd. C. 3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info. 0001 500,00
08 244 0104 2.058 - Manut.  Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 250.000,00
08 244 0104 2.060 - Manut. Do Cons. Mun. De Ass. Social 3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info. 0001 500,00
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.90.30 - Material de Consumo 1259 50.000,00
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1259 350.000,00
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info. 1259 30.000,00
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1259 2.586,04
08 244 0104 2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1304 50.000,00
08 244 0104 2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1304 100.000,00
08 244 0104 2.059 - Manut. Das Ações do Prog. Bolsa F. 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1304 42.832,98
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.90.30 - Material de Consumo 1468 44.373,00
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1468 40.000,00
08 244 0104 2.056 - Manut. Das Ações de Prot. Soc. Básic 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1468 20.000,00
08 244 0104 2.057 - Manut. Ações de Prot. Soc. Méd. C. 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1468 10.000,00
08 244 0104 2.057 - Manut. Ações de Prot. Soc. Méd. C. 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1522 90.000,00
08 244 0104 2.057 - Manut. Ações de Prot. Soc. Méd. C. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1522 10.000,00
08 244 0104 2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1522 44.000,00
08 244 0104 2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1522 90.000,00
TOTAL 1.251.219,18
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fd Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1464 410.000,00
08 241 0104 2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1464 13.100,00
08 241 0104 2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 4.4.50.42 - Auxílios 1464 350.000,00
TOTAL 773.100,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 - Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 123.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0103 2.026 - Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 280.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 - Acesso a Moradia, Infra e Saneam. 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 228.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 244 0105 2.036 - Manut. Dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 20.000,00
15 451 0105 1.018 - Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 240.000,00
15 451 0105 1.018 - Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1529 14.676.000,00
15 451 0105 2.064 - Manut. De Vias Urb. E Estr. Rurais 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1529 2.200.000,00
TOTAL 17.136.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 - Manut. De Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 300.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 - Manut. De Parques, Praças e Lograd. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 10.000,00
15 451 0105 2.072 - Manut. De Parques, Praças e Lograd. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1005 150.000,00
15 451 0105 2.072 - Manut. De Parques, Praças e Lograd. 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 1529 5.000,00
TOTAL 165.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fnd do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076 - Manut. Dos Programas da SMA 3.3.90.30 - Material de Consumo 1005 25.000,00
18 122 0105 2.076 - Manut. Dos Programas da SMA 3.3.90.40 - Serv. De Tecnol. Da Info. 1005 90.500,00
TOTAL 115.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 - Pag. De Obrigações Gerais do Munic. 3.3.20.93 - Indeniz. e Restituições 1574 6.422,91
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 3.245.127,16
0020 MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 100,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 2.063.600,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 265.500,00
1006 PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante 367.270,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 5.840.240,00
1029 FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 1.630.100,00
1030 Alienação de Bens 7.197,78
1259 FNAS – Básico Fixo 482.686,04
1304 FNAS – IGDBF 192.832,98
1313 PAC – Contrato 218.815-56 281.459,42
1423 FNAS – IGD SUAS 22,72
1429 Conv. 701353/2011 FNDE – Ampliação e Reforma 1.130.670,13
1433 Pro infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358 1.532.000,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 773.100,00
1468 Fundo Municipal de Assistência Social 114.373,00
1472 Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7 1.186.008,29
1513 Conv. 845172/2017 - 1° Etapa Praça Novo Horiz 313.531,52
1514 Conv. 846202/2017 - Parque Itaimbé 245.850,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 234.100,00
1529 Fundo Pro Saneamento 16.881.000,00
1531 FUNPROSM 12.000,00
1574 Contrato Cartão de Pagamento Defesa Civil - C 6.422,91
4002 Alienação de bens adquiridos com recursos da 7.000,00
4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Arte 55.617,78
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena 4.000,00
4111 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 14.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 1.286.623,83
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 13.700,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 71.522,55
4503 CUSTEIO – Assistência Farmacêutica 51.682,12
4511 CUSTEIO – Outros Programas Fianciados por Tr. 1.078.946,76
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
4935 Contruções ou Ampliações 79.415,20
TOTAL 39.637.700,19
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 680.338,64 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 - Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 4935 480.338,64
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e do Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005 - Revitalização Dos Equip. Culturais 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1560 100.000,00
13 391 0104 1.005 - Revitalização Dos Equip. Culturais 4.4.90.52 - Equip. E Mat. Perman. 1563 100.000,00
TOTAL         200.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1560 Contr. 894550/2019 - Modernização Teatro Treze 100.000,00
1563 Contr. 891301/2019 - Aquisição de Equipamento 100.000,00
4935 Contruções ou Ampliações 480.338,64
TOTAL 680.338,64
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
Criado em: 01/02/2021 11:50:08 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 01/02/2021 11:50:08 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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