PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

08/02/2021 00:02
Decreto Executivo nº 0014/2021

Decreto Executivo nº 0014/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.647.441,49.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.794.400,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 - Manut das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0040 150.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0040 12.000,00
10 302 0101 2.115 - Manut.  Atend. Urg. e Emerg. 3.3.50.41 - Contribuições 0040 1.300.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4500 190.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4500 16.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4501 45.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4502 30.000,00
TOTAL 1.743.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.400,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 - Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0040 150.000,00
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 0040 12.000,00
10 302 0101 2.115 - Manut.  Atend. Urg. e Emerg. 3.3.50.41 - Contribuições 0040 1.300.000,00
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 - Diárias - Civil 4500 16.000,00
10 305 01011 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 4500 50.000,00
10 305 01011 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4500 50.000,00
10 305 01011 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4500 90.000,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF 4501 45.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal 3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat. 4502 30.000,00
TOTAL         1.743.000,00
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 1.400,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021-Reserva de Contingência 9.9.99.99- Reserva Conting. e Res. do 0001 50.000,00
                
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.324.634,35 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0040 300.000,00
10 301 0101 1.013 - Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0900 12.827,69
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 0900 150.000,00
10 301 01011 2.114 - Manut.  da Saúde Bucal 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4111 800,00
TOTAL 463.627,69
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e do Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 - Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 491.000,00
27 812 0104 1.006 - Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1470 243.750,00
27 812 0104 1.006 - Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1500 201.756,66
TOTAL         936.506,66
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.700,00
20 606 0103 2.021 - Manut.Prog.Munic.Des.Assist.Téc. 3.3.50.41 - Contribuições 0001 45.000,00
TOTAL         46.700,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 - Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 5.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01  SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 27.600,00
15 451 0105 2.041 - Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.500,00
TOTAL         30.100,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 - Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 200,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 - Pag. Obrigações Gerais do Munic. 3.3.90.93 - Indeniz. e Restituições 0001 35.000,00
28 846 0000 0.020 - Pag. De Conden. Judiciais 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 0001 800.000,00
TOTAL         835.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 1.415.500,00
0040 ASPS – Ações de Serviçoes Públicos de Saúde 300.000,00
0900 COVID-19 162.827,69
1470 Contr. 387.527-35 – Revitalização do Complexo Esportivo Guarani Atlântico 243.750,00
1500 Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. e Impl. de Infraestr. Esporte e Lazer 201.756,66
4111 CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 800,00
TOTAL 2.324.634,35
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 528.407,14 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sete reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo 4500 60.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e do Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 - Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1512 243.750,00
27 812 0104 1.006 - Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1539 222.857,14
TOTAL         466.607,14
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 - Pag. Obrigações Gerais do Munic. 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 1195 1.800,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1195 CIDE – Cota-Parte Contrib. Interv. Dom. Econ. 1.800,00
1512 Conv. 843615/2017 – Guarani Atlântico 243.750,00
1539 Contr. 874567/2018 – Reforma Quadra Guarani Atlântico 222.857,14
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 60.000,00
TOTAL 528.407,14
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 08/02/2021 12:37:43 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 08/02/2021 12:37:43 por: Lucélia Machado Rigon

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