Decreto Executivo nº 0017/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.448.672,15
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
4500 |
400.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ |
4500 |
50.000,00 |
10 304 |
0101 |
2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
4502 |
30.000,00 |
10 304 |
0101 |
2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal |
3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat. |
4502 |
10.000,00 |
TOTAL |
490.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ |
0020 |
5.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
01011 |
2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC |
4500 |
400.000,00 |
10 301 |
01011 |
2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
4500 |
50.000,00 |
10 301 |
01011 |
2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat. |
4502 |
30.000,00 |
10 304 |
0101 |
2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal |
3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat. |
4502 |
10.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
490.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC |
0020 |
5.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.735.543,55 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0102 |
2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social |
3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF |
0001 |
28.800,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 122 |
0010 |
2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM |
3.3.90.30- Material de Consumo |
1001 |
20.000,00
|
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. |
3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info. |
0020 |
361.900,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0104 |
2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp. AC |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1464 |
692.843,55 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
2.500,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0103 |
2.028 - Manut. e Moderniz. Aeroporto |
3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ |
1552 |
32.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0017 |
2.029 - Manut. Serv. Adm. da SMERU |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
4.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1529 |
590.000,00 |
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Municipio
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0021 |
2.134-Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
3.500,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
38.800,00 |
1001 |
FUNREBOM |
20.000,00 |
1008 |
FEE – Salário Educação – Cota Municipal |
361.900,00 |
1464 |
Fundo Municipal do Idoso |
692.843,55 |
1529 |
Fundo Pro Saneamento |
590.000,00 |
1552 |
Convênio Aeroporto |
32.000,00 |
TOTAL |
1.735.543,55 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 218.128,60 (duzentos e dezoito mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.085 – Manut. Aliment Escolar Ens. Fund. |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
103.824,60 |
12 365 |
0104 |
2.086 – Manut. Aliment Escolar Pré-Escola |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
45.936,80 |
12 365 |
0104 |
2.088 – Manut. Aliment Escolar Creches |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
55.319,00 |
12 366 |
0104 |
2.089 – Manut. Aliment Escolar - EJA |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
6.020,40 |
12 367 |
0104 |
2.090 – Manut. Aliment Escolar - AEE |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
7.027,80 |
TOTAL |
218.128,60 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1006 |
PNAE Programa Nacional de Alimentação Estudantil |
218.128,60 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal