O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4500	400.000,00
10 301	0101	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	50.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal	3.3.90.30 - Material de Consumo	4502	30.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal	3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat.	4502	10.000,00
TOTAL					490.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0020	5.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	4500	400.000,00
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4500	50.000,00
10 301	01011	2.113 - Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat.	4502	30.000,00
10 304	0101	2.117 - Manut. Vigil. Sanitária Municipal	3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat.	4502	10.000,00
TOTAL					490.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	5.000,00

                
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.735.543,55 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social	3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF	0001	28.800,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 122	0010	2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM	3.3.90.30- Material de Consumo	1001	20.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	0020	361.900,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.061 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  AC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1464	692.843,55

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	2.500,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0103	2.028 - Manut. e Moderniz. Aeroporto	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	1552	32.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 - Manut. Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	4.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01  SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1529	590.000,00

 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Municipio
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134-Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	3.500,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	38.800,00
1001	FUNREBOM	20.000,00
1008	FEE – Salário Educação – Cota Municipal	361.900,00
1464	Fundo Municipal do Idoso	692.843,55
1529	Fundo Pro Saneamento	590.000,00
1552	Convênio Aeroporto	32.000,00
TOTAL		1.735.543,55

 
 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 218.128,60 (duzentos e dezoito mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.085 – Manut. Aliment Escolar Ens. Fund.	3.3.50.41 – Contribuições	1006	103.824,60
12 365	0104	2.086 – Manut. Aliment Escolar Pré-Escola	3.3.50.41 – Contribuições	1006	45.936,80
12 365	0104	2.088 – Manut. Aliment Escolar Creches	3.3.50.41 – Contribuições	1006	55.319,00
12 366	0104	2.089 – Manut. Aliment Escolar  - EJA	3.3.50.41 – Contribuições	1006	6.020,40
12 367	0104	2.090 – Manut. Aliment Escolar  - AEE	3.3.50.41 – Contribuições	1006	7.027,80
TOTAL					218.128,60

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1006	PNAE Programa Nacional de Alimentação Estudantil	218.128,60

 
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2021.