quinta-feira, 28 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
22/02/2021 00:02
Decreto Executivo nº 0022/2021

Decreto Executivo nº 0022/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.123.007,44.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 377.300,00 (trezentos e setenta e sete mil e trezentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 - Manut. Serv. Terapêuticos do CAPS 3.3.90.14 - Diárias - Civil 4501 10.000,00
10 305 0101 2.121 - Manut. Do Programa DST/AIDS 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4502 100.000,00
TOTAL 110.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 20.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
08 224 0104 2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 215.000,00  
08 224 0104 2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 1522 30.000,00
 
 
 
120.000,00
 
0.000,00
TOTAL 245.000,00
 
0.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 - Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 - Diárias - Civil 0001 300,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 01011 2.116 - Manut. Serv. Terapêuticos Do CAPS 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4501 10.000,00
10 301 01011 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serviç. De Tecn. Da Inform. 4502 80.000,00
10 305 01011 2.121 - Manut. Do Programa DST/AIDS 3.3.90.30 - Material De Consumo 4502 20.000,00
TOTAL         110.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 20.000,00
                
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. Dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 0001 215.000,00
08 244 0104 2.058 - Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1522 30.000,00
TOTAL         245.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 - Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.33 - Pass. E Desp. Com Locom. 0001 300,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.16 - Outras Desp. Var. - Pessoal 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 366 0104 2.098 - Manut. do Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas 0020 100.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI 3.1.90.16 - Outras Desp. Var. - Pessoal 0001 6.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.94 - Inden. E Restit. Trabalhistas 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas 0020 100.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI 3.1.90.94 - Inden. e Rest. Trabalhistas 0001 2.000,00
04 122 0016 2.023 - Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI 3.3.90.49 - Auxílio - Transporte 0001 4.000,00
TOTAL         6.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.864.707,44 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setessentos e sete reais com quarenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manut. Do PROCON 3.3.90.40 - Serv. De Tecn. Da Inform. 0001 1.800,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria do Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 Fd. De Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. Das Ativ. do FUNREBOM 3.3.90.30 - Material de Consumo 1001 200.000,00
06 122 0010 2.016 – Manut. Das Ativ. do FUNREBOM 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 1001 50.000,00
TOTAL         250.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 01011 2.126 - Manut. Ações de Saúde de Média Complexidade 3.3.90.32 - Mat, Bem ou Serv. P/ Distr. 0040 300.000,00
10 304 01011 2.117 - Manut. Da Vigil. Sanitária Munic. 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4001 37.053,85
10 304 01011 2.117 - Manut. Da Vigil. Sanitária Munic. 3.3.90.40 - Serv. De Tecn. Da Inform. 4001 21.000,00
10 301 0101 1.013 - Modern. Da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 - Equip. E Material Perman. 4002 179.131,50
10 301 0101 2.114 - Manut. Da Saúde Bucal 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 4111 500,00
10 305 0101 2.122 - Manut. Do CEREST 3.3.90.40 - Serv. De Tecn. Da Inform. 4501 15.000,00
TOTAL         552.685,35
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 - Manut. Ativ. Do Conselho de Educ. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 5.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 50.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 300.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 1008 530.000,00
12 365 0104 2.094 - Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 150.000,00
12 361 0104 2.091 - Manut. Do Transp. Escolar 3.3.90.33 - Pass. E Desp. Com Locom. 1194 19.072,45
TOTAL         1.054.072,45
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 - Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.30 - Material de Consumo 1571 1.733,66
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenv. Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut. Dos Serv. Adm da SMR 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 6.000,00
20 606 0105 2.020 - Manut. Da Infraestr. Do Interior e Mec. Rural 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 60.000,00
TOTAL         66.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI 3.3.90.40 - Serv. De Tecn. Da Inform. 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 - Melhoria e Recup. De Vias Urb. E Estradas Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1529 902.315,98
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 - Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 3.100,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo Do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076 - Manut. Dos Programas da SMA 3.3.90.40 - Serv. De Tecn. Da Inform. 1005 25.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Administração Direta Municipal 78.900,00
0040 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
1001 FUNREBOM 250.000,00
1005 FMA - Fundo do Meio Ambiente 25.000,00
1008 FEE - Salário Educ. Cota Municipal 1.035.000,00
1194 FNDE - Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar 19.072,45
1529 Fundo Pro Saneamento 902.315,98
1571 FNAS - Covid EPI 1.733,66
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 58.053,85
4002 Alienação de Bens Adquiridos com Rescursos da Saúde 179.131,50
4111 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 500,00
4501 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade 15.000,00
TOTAL   2.864.707,44
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 770.000,00 (setessentos e setenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
.
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 - Mat. Bem ou Serv. p/ Distr. 4500 270.000,00
10 301 01011 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 - Serviç. De Tecn. Da Inform. 4500 500.000,00
TOTAL         770.000,00
 
                 Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4500 CUSTEIO - Atenção Básica 770.000,00
TOTAL   770.000,00
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 10/03/2021 11:23:03 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 10/03/2021 11:23:03 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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