O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 100,00 (cem reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4001	100,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	1.015 – Modernização da Vigil. Sanitária	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	4001	100,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.04 – Contrat.  Tempo Determ.	0020	324.500,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.04 – Contrat.  Tempo Determ.	0020	22.000,00
12 365	0104	2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola	3.1.90.04 – Contrat.  Tempo Determ.	0020	24.500,00
TOTAL					371.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC	0020	5.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.1.90.94 – Ind. Rest. Trabalhistas	0020	5.000,00
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist.	0020	150.000,00
12 365	0104	2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola	3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC	0020	5.000,00
12 365	0104	2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola	3.1.90.94 – Ind. Rest. Trabalhistas	0020	5.000,00
12 365	0104	2.094-Manut. Edu. Infantil - Pré-Escola	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inform.	0020	75.000,00
12 365	0104	2.095 - Manut. Das Creches	3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC	0020	121.000,00
12 365	0104	2.095 - Manut. Das Creches	3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC	0020	5.000,00
TOTAL					371.000,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.821.833,19 (três milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.04 – Contrat.  Tempo Determ.	0040	340.000,00
10 302	0101	2.115 - Manut.  Atend. Urg. e Emerg.	3.3.50.41 - Contribuições	0040	2.070.000,00
10 301	01011	2.114 - Manut.  da Saúde Bucal	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4111	28.737,50
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	4160	140.345,17
TOTAL					2.579.082,67

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	1008	600.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ	1029	300,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.038 – Manut. Serv. Limp. Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ	1529	642.450,52

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	2.410.000,00
1008	FEE- Salário Educ. Cota Municipal	600.000,00
1029	FMDCA – Fd Mun. Dir. Criança e Adol.	300,00
1529	Fundo Pro Saneamento	642.450,52
4111	CEO - Centro de Especialidades Odontológicas	28.737,50
4160	PIM – Primeira Infância Melhor	140.345,17
TOTAL		3.821.833,19

 
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2021.