quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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09/04/2021 10:04
Decreto Executivo nº 0026/2021

Decreto Executivo nº 0026/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.511.228,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 7.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Material de Distrib.Grat. 0040 82.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. Informação 4001 15.000,00
TOTAL 97.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 224 0104 2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 130.000,00
08 224 0104 2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1522 100.000,00
 
TOTAL 230.000,00
 
0.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 7.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 00111 2.118 – Manut. Conselho Mun. de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0040 20.000,00
10 301 0101 1.013 – Modernização Rede Bás. de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0040 30.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 32.000,00
10 304 01011 2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 4001 15.000,00
TOTAL         97.000,00
 

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
08 224 0104 2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 130.000,00  
08 224 0104 2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 100.000,00
 
 
 
120.000,00
 
0.000,00
TOTAL 230.000,00
 
0.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.456.728,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0040 75.000,00
10 301 01011 1.013 – Modernização Rede Bás. de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 1.536.000,00
10 301 01011 1.013 – Modernização Rede Bás. de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4931 76.752,00
10 305 0101 1.016 – Moderniz. do CEREST 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4210 20.000,00
TOTAL         1.707.752,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 422.200,00
TOTAL         424.200,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Social Esp.Méd.Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 550.000,00
TOTAL         563.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Man. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 800.000,00
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 828.000,00
TOTAL         1.628.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076 – Manut. dos Programas da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 70.000,00
18 122 0105 2.076 – Manut. dos Programas da SMA 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inform. 1005 13.776,00
TOTAL         83.776,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0001 30.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit de Arrecadação, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Administração Direta Municipal 2.665.200,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 75.000,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 83.776,00
1313 PAC – Contrato 218.815-56 1.536.000,00
4210 CEREST 20.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 76.752,00
TOTAL   4.456.728,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.720.000,00 (Um milhão, setecentos e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 400.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 4500 1.320.000,00
TOTAL         1.720.000,00
 
                 Art. 6o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 1.720.000,00
TOTAL   1.720.000,00
 
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 09/04/2021 10:37:14 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 09/04/2021 10:37:14 por: Clara da Silva Seidel

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