Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

12/04/2021 12:04

Decreto Executivo nº 0035/2021

Decreto Executivo nº 0035/2021

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.205.403,19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.335.842,55 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	5.660,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4011	60.000,00
10 301	0101	1.013 - Modernização Rede Básica Saúde	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	4931	76.752,00
TOTAL					136.752,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0020	10.000,00
12 361	0104	2.091-Manut. Transporte Escolar	3.3.90.33-Passag. Despesa Locomoção	0020	905.540,55
TOTAL					915.540,55

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd. Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055-Manut. Conse. Mun. Dir. Crian Adol.	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família	3.3.90.40 - Serviços de Tecn. da Info.	1304	3.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062-Manut. Cons. Mun. do Idoso	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0103	2.021 - Manut.Prog.Munic.Des.Assist.Téc.	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	195.000,00

ÓRGÃO: 11 - S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 691	0103	2.026-Qualificação do Setor Produtivo	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	18.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0102	2.039-Manut. Serv. de Iluminação Pública	3.3.90.30 - Material de Consumo	1403	50.000,00

ÓRGÃO: 20 - Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 20.01 CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134-Manut. Serv. Adm. da CAGEM	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	4.890,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	18.000,00
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	5.660,00
TOTAL					23.660,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat.	4011	30.000,00
10 301	01011	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF	4011	30.000,00
10 301	0101	1.013 – Modernização Rede Básica Saúde	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	4931	76.752,00
TOTAL					136.752,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	905.540,55
12 365	0104	2.095-Manut. das Creches	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0020	10.000,00
TOTAL					915.540,55

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd. Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055-Manut. Conse. Mun. Dir. Crian Adol.	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	1.000,00
08 243	0104	2.055-Manut. Conse. Mun. Dir. Crian Adol.	3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF	0001	1.000,00
08 243	0104	2.055-Manut. Conse. Mun. Dir. Crian Adol.	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	1.000,00
TOTAL					3.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1304	3.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062-Manut. Cons. Mun. do Idoso	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	1.000,00
08 241	0104	2.062-Manut. Cons. Mun. do Idoso	3.3.90.36 - Outros Serv. De Terc. - PF	0001	1.000,00
08 241	0104	2.062-Manut. Cons. Mun. do Idoso	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	1.000,00
TOTAL					3.000,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0103	2.021 - Manut.Prog.Munic.Des.Assist.Téc.	3.3.50.41 - Contribuições	0001	195.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
25 751	0102	2.039-Manut. Serv. de Iluminação Pública	4.4.90.51 - Obras e Instalações	1403	50.000,00

ÓRGÃO: 20 - Controladoria e Auditoria Geral do Munic.
UNIDADE: 20.01 – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134-Manut. Serv. Adm. da CAGEM	3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL	0001	2.000,00
04 122	0021	2.134-Manut. Serv. Adm. da CAGEM	3.3.90.33 – Passag. e Desp. Locomoção	0001	2.890,00
TOTAL					4.890,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094-Manut. Edu. Infantil – Pré- Escola	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	75.000,00
12 365	0104	2.094-Manut. Edu. Infantil – Pré- Escola	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	150.000,00
12 366	0104	2.098-Manut. da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	330.000,00
TOTAL					555.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	40.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica	3.1.90.04-Cont. Tempo Determinado	1529	90.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 - Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.16- Outras Desp. Variáveis	0001	10.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	100.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam.	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	205.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	200.000,00
12 365	0104	2.095-Manut. das Creches	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	50.000,00
TOTAL					555.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.177-Manut. E.I.Pré-Escola FUNDEB-30%	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0031	40.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	1259	90.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	10.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.534.560,64 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	45.000,00
04 131	000772.005-Manut. Açõ	2.005-Manut. Ações Divulg. Institucionais	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	10.000,00
04 122	0007	2.003-Manut.do PROCON	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	1305	1.000,00
TOTAL					56.000,00

ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0001	200,00

ÓRGÃO: 04 S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011-Manut. Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015-Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	20.000,00
04 122	0010	2.015-Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. de Tec. Informação	0001	200.000,00
TOTAL					220.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0040	15.000,00
10 302	0101	2.115-Manut. Atend. Urgência e Emergênc	3.3.50.41 - Contribuições	4501	316.606,34
TOTAL					331.606,34

ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e do Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020-Manut. Infra. Inter. e Mecan. Rural	3.3.90.30 - Material de Consumo	0001	31.000,00

ÓRGÃO: 12 S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003-Aces. à Morad., Infra.e Saneamento	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0001	712.454,30

ÓRGÃO: 13 S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036-Manut. dos Cemitérios Públicos	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	150.000,00

ÓRGÃO: 20 Controladoria e Auditoria Geral do Munic
UNIDADE: 20.01 CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134-Manut. Serv. Adm. da CAGEM	3.3.90.40 – Serv. de Tec. Informação	0001	3.300,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

TOTAL		1.534.560,64
FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	1.201.954,30
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	15.000,00
1305	PROCON	1.000,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidad	316.606,34

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4190	300.000,00
10 301	01011	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4190	100.000,00
10 301	01011	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 - Material de Consumo	4500	150.000,00
10 301	01011	2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	90.000,00
TOTAL					640.000,00

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4190	Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomolo	400.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	240.000,00
TOTAL		640.000,00

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2021.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 12/04/2021 12:54:35 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 12/04/2021 12:54:35 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

35 - Suplementaçã

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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