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Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

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12/04/2021 12:04

Decreto Executivo nº 0036/2021

Decreto Executivo nº 0036/2021

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO N° 248, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Criado em: 12/04/2021 12:58:09 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 12/04/2021 12:58:09 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

36 - Altera o Decreto Executivo 248-2020 - prazos COVID19

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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