sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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19/04/2021 10:04
Decreto Executivo nº 0039/2021

Decreto Executivo nº 0039/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.467.332,39.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 454.700,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.600,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4190 300.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4190 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 20.000,00
TOTAL 420.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Art. e Culturais 3.3.90.32 – Mat. Bem/Serv. Distr. Grat. 0001 3.500,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 15.000,00
 
TOTAL 18.500,00
 
0.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055 – Manutenção COMDICA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 800,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 – Manut. do Cons. Mun. do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 800,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 10.000,00
 
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.14 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.300,00
04 128 0009 2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 1.300,00
04 128 0009 2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.41 – Contribuições 0001 1.000,00
TOTAL         4.600,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4190 300.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4190 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4500 20.000,00
TOTAL 420.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Art. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.500,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
TOTAL 18.500,00
 
0.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 800,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0001 800,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 10.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 821.723,30 (oitocentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 20.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.33 – Passagens Desp. Locomoção 0001 10.000,00
TOTAL         30.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Construção Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 184.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL – FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. - PF 0001 35.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações FUNCULTURA 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 40.000,00
TOTAL         75.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 115.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. Tecn. Informação 0001 100,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 400.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.30.93 – Indenizações e Restituições 1548 17.623,30
TOTAL         417.623,30
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit de Arrecadação, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Administração Direta Municipal 804.100,00
1548 Convênio SEDAC 88/2018 – Mais Cultura/Biblioteca 17.623,30
TOTAL   821.723,30
 
 
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 190.909,09 (Cento e noventa mil e novecentos e nove reais e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 01011 2.126 – Manut.Ações Saúde Méd.Complex. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4170 90.909,09
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 1576 100.000,00
 
                 Art. 6o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1576 Convênio Plano de Enfrentamento à Estiagem 100.000,00
4170 SAMU / UPA 90.909,09
TOTAL   190.909,09
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 19/04/2021 10:28:22 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/04/2021 10:28:22 por: Lucélia Machado Rigon

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