Decreto Executivo nº 0042/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.936.275,13.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
30.000,00 |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
4.000,00 |
TOTAL |
34.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
800,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
2.064 – Manut. Vias Urbanas/ Estr. Rurais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagamento Condenações Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
415.000,00 |
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0021 |
2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
1.200,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. das Creches |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0020 |
30.000,00 |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.20.93 – Indenizações/Restituições |
1008 |
1.000,00 |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.30.93 – Indenizações/Restituições |
1008 |
1.000,00 |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
1.000,00 |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
1008 |
1.000,00 |
TOTAL |
34.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. |
3.3.50.41 – Contribuições |
0001 |
800,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
10.000,00 |
04 122 |
0018 |
2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
5.000,00 |
04 122 |
0018 |
2.037 – Manutenção de Prédios Públicos |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 843 |
0000 |
0.019 – Pagamento da Dívida Fundada |
4.6.90.71 – Principal Dív.Contr. Resg. |
0001 |
415.000,00 |
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0021 |
2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
1.200,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.420.275,13 (dois milhões e quatrocentos e vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações Seg. e Prot. Social |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
94.000,00 |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações Seg. e Prot. Social |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
33.550,00 |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações Seg. e Prot. Social |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
107.100,00 |
TOTAL |
234.650,00 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
200.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0040 |
660.000,00 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1313 |
110.000,00 |
TOTAL |
770.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
348.125,13 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Man. Ações Segurança Alim. e Nutr. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
54.900,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0104 |
2.054 – Manut. Conselhos Tutelares |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
26.000,00 |
08 243 |
0104 |
2.055 – Manut. COMDICA |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ |
0001 |
4.750,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
30.750,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.056 – Man. Ações Proteção Social Básica |
3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat. |
0001 |
40.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.056 – Man. Ações Proteção Social Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ |
0001 |
60.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
335.000,00 |
TOTAL |
435.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0104 |
2.062 – Man. Cons. Mun. do Idoso |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
4.750,00 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
49.100,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
19 572 |
0103 |
2.024 – Estímulo à Indústr. Serv. e Inovação |
3.3.90.35 – Serv. de Consultoria |
0001 |
50.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
1.004 – Aquis. Veículos e Máq. Pesadas |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
185.000,00 |
15 451 |
0105 |
2.064 – Man. Vias Urbanas/Estradas Rurais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
55.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
240.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit de Arrecadação, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
1.302.150,00 |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde |
660.000,00 |
1008 |
FEE – Salário Educação Cota Municipal |
348.125,13 |
1313 |
PAC – Contrato 218.815-56 |
110.000,00 |
TOTAL |
|
2.420.275,13 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
2.064 – Man. Vias Urbanas/Estradas Rurais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1195 |
40.000,00 |
Art. 6
o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1195 |
CIDE – Cota-Parte Contr. Interv.Dom.Econ. |
40.000,00 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal