domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
03/05/2021 08:05
Decreto Executivo nº 0042/2021

Decreto Executivo nº 0042/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.936.275,13.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 30.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 4.000,00
TOTAL 34.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 800,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas/ Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 25.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 415.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.200,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095  – Manut. das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 30.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.20.93 – Indenizações/Restituições 1008 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.30.93 – Indenizações/Restituições 1008 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.30 – Material de Consumo 1008 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1008 1.000,00
TOTAL 34.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 800,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00
04 122 0018 2.037 – Manutenção de Prédios Públicos 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 10.000,00
TOTAL 25.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 4.6.90.71 – Principal Dív.Contr. Resg. 0001 415.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.200,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.420.275,13 (dois milhões e quatrocentos e vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Seg. e Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 94.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 33.550,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Seg. e Prot. Social 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 107.100,00
TOTAL 234.650,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 200.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0040 660.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 110.000,00
TOTAL 770.000,00
           
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 348.125,13
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man. Ações Segurança Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 54.900,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 26.000,00
08 243 0104 2.055 – Manut. COMDICA 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 4.750,00
TOTAL         30.750,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Proteção Social Básica 3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 40.000,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Proteção Social Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 60.000,00
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 335.000,00
TOTAL 435.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 – Man. Cons. Mun. do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 4.750,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 49.100,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Indústr. Serv. e Inovação 3.3.90.35 – Serv. de Consultoria 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 – Aquis. Veículos e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 185.000,00
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urbanas/Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 55.000,00
TOTAL         240.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit de Arrecadação, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 1.302.150,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 660.000,00
1008 FEE – Salário Educação Cota Municipal 348.125,13
1313 PAC – Contrato 218.815-56 110.000,00
TOTAL   2.420.275,13
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urbanas/Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 1195 40.000,00
 
                 Art. 6o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1195 CIDE – Cota-Parte Contr. Interv.Dom.Econ. 40.000,00
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 03/05/2021 08:47:36 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 03/05/2021 08:47:36 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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