sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
10/05/2021 08:05
Decreto Executivo nº 0044/2021

Decreto Executivo nº 0044/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.101.256,04

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011–Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
04 126 0009 2.013-Modern. Adm. e Gestão Tec. Inform. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.500,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.114-Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4111 3.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF 1008 7.000,00
12 365 0104 1.009-Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 840.000,00
TOTAL 847.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 60.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 70.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 –Manut. Serv. Adm. da SMG 3.1.90.04 –Cont. Tempo Determinado 0001 5.000,00
04 128 0009 2.014 –Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF 0001 1.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013-Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4111 3.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.20.93 – Indenizações/Restituições 1008 500,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.30.93 – Indenizações/Restituições 1008 500,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.30 – Material de Consumo 1008 500,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1008 500,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 844.000,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 500,00
12 361 0104 1.008 - Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1008 500,00
TOTAL 847.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.20.93 – Indenizações/Restituições 0001 5.000,00
08 306 0104 2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 60.000,00
TOTAL 65.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica 3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 25.000,00
08 244 0104 2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF 0001 40.000,00
TOTAL 65.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.211.000,00 (dois milhões duzentos e onze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 –Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 –Manut. Enc. Servidores Cedidos Req. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 - Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
12 365 0104 2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 1.050.000,00  
12 365 0104 2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 250.000,00  
12 366 0104 2.098–Manut. da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 400.000,00  
 
 
TOTAL 1.700.000,00  
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01  SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023–Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110–Pagamento Desp. Exerc. Anteriores 3.1.90.92 –Desp. Exercícios Anteriores 0001 500.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007–Manut. Ações Segurança Proteç. Soc 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01  SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011–Manut. Serv. Adm. da SMG 3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trabal 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 300.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 200.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 600.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 300.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 200.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
TOTAL 1.700.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01  SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111–Pagamento Obrig. Gerais Município 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. S 0001 500.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.143.539,79 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quizentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manutenção do PROCON 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 2.200,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc - PESSO 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. Informação 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.119 –Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib 40 100.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Complex 3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib 40 200.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4111 29.500,00
TOTAL 329.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1420 1.034.839,79
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PESSO 0001 25.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 12.000,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serviço de Limp Vias Urban. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PESSO 1529 410.000,00
TOTAL 422.00,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 300.000,00
 
                 Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 369.200,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
1420 Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011 1.034.839,79
1529  Fundo Pro Saneamento 410.000,00
4111 CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 29.500,00
TOTAL 2.143.539,79
 
                
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 760.716,25 (Setecentos e sessenta mil setecentos e dezesseis com vinte e cinco) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1420 760.716,25
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1420 Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011 760.716,25
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 10/05/2021 08:38:46 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/05/2021 08:38:46 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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