Decreto Executivo nº 0044/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.101.256,04
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011–Manut. Serv. Adm. da SMG |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
500,00 |
04 126 |
0009 |
2.013-Modern. Adm. e Gestão Tec. Inform. |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
5.500,00 |
TOTAL |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.114-Manut. da Saúde Bucal |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4111 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental |
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF |
1008 |
7.000,00 |
12 365 |
0104 |
1.009-Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
840.000,00 |
TOTAL |
847.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
60.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
70.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 –Manut. Serv. Adm. da SMG |
3.1.90.04 –Cont. Tempo Determinado |
0001 |
5.000,00 |
04 128 |
0009 |
2.014 –Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal |
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
1.013-Modern. da Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
4111 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
1.008 - Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.20.93 – Indenizações/Restituições |
1008 |
500,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 - Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.30.93 – Indenizações/Restituições |
1008 |
500,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 - Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
500,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 - Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
1008 |
500,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 - Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
844.000,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 - Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1008 |
500,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 - Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
1008 |
500,00 |
TOTAL |
847.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0014 |
2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS |
3.3.20.93 – Indenizações/Restituições |
0001 |
5.000,00 |
08 306 |
0104 |
2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
60.000,00 |
TOTAL |
65.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica |
3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat. |
0001 |
25.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl |
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF |
0001 |
40.000,00 |
TOTAL |
65.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.211.000,00 (dois milhões duzentos e onze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.001 –Manut. Serv. Adm. da Casa Civil |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.012 –Manut. Enc. Servidores Cedidos Req. |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 - Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
|
12 365 |
0104 |
2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0020 |
1.050.000,00 |
|
12 365 |
0104 |
2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
250.000,00 |
|
12 366 |
0104 |
2.098–Manut. da EJA |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0020 |
400.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.700.000,00 |
|
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023–Manut. Serv. Adm. da SMDETI |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.110–Pagamento Desp. Exerc. Anteriores |
3.1.90.92 –Desp. Exercícios Anteriores |
0001 |
500.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0102 |
2.007–Manut. Ações Segurança Proteç. Soc |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011–Manut. Serv. Adm. da SMG |
3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trabal |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0020 |
300.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
200.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund. |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0020 |
600.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
300.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. das Creches |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0020 |
200.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. das Creches |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
100.000,00 |
TOTAL |
1.700.000,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.111–Pagamento Obrig. Gerais Município |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. S |
0001 |
500.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.143.539,79 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quizentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.003 – Manutenção do PROCON |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform |
0001 |
2.200,00 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc - PESSO |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.40 – Serv. de Tec. Informação |
0001 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.119 –Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib |
40 |
100.000,00 |
10 302 |
0101 |
2.126 – Manut. Ações Saúde Média Complex |
3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib |
40 |
200.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.114 – Manut. da Saúde Bucal |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4111 |
29.500,00 |
TOTAL |
329.500,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1420 |
1.034.839,79 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0104 |
2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PESSO |
0001 |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
14 244 |
0105 |
2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
12.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.038 – Manut. Serviço de Limp Vias Urban. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PESSO |
1529 |
410.000,00 |
TOTAL |
422.00,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagamento Condenações Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
300.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
369.200,00 |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde |
300.000,00 |
1420 |
Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011 |
1.034.839,79 |
1529 |
Fundo Pro Saneamento |
410.000,00 |
4111 |
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas |
29.500,00 |
TOTAL |
2.143.539,79 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 760.716,25 (Setecentos e sessenta mil setecentos e dezesseis com vinte e cinco) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1420 |
760.716,25 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1420 |
Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011 |
760.716,25 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal