sábado, 28 de janeiro de 2023

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10/05/2021 08:05
Decreto Executivo nº 0045/2021

Decreto Executivo nº 0045/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.945.000,00.
 

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 6.945.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6534, de 22 de abril de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 130.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 200.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação 0020 15.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 100.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 6.000.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 500.000,00
TOTAL 6.945.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11- Venc. e Vantagens Fixas 0020 4.187.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.11- Venc. e Vantagens Fixas 0020 2.758.000,00
TOTAL 6.945.000,00
 
                
                 Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 10/05/2021 08:41:43 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/05/2021 08:41:43 por: Lucélia Machado Rigon

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