PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

10/05/2021 08:05
Decreto Executivo nº 0046/2021

Decreto Executivo nº 0046/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 16.963.900,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 16.963.900,00 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e três mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6533, de 22 de abril de 2021:
 
ÓRGÃO: 04 S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011-Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.37- Locação de Mão-de-Obra 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.37- Locação de Mão-de-Obra 0040 50.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.48- Outros Auxílios Financeiros 4500 162.000,00
TOTAL 212.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.37- Locação de Mão-de-Obra 0020 25.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.40 – Serv. Tec. da Informação 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0020 200.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.37- Locação de Mão-de-Obra 0020 615.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.40 – Serv. Tec. da Informação 0020 1.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Edu. Infantil – Pré-Esc. 3.3.90.37- Locação de Mão-de-Obra 0020 140.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Edu. Infantil – Pré-Esc. 4.4.90.40 – Serv. Tec. da Informação 0020 1.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Edu. Infantil – Pré-Esc. 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0020 500.000,00
12 365 0104 2.095  – Manut. das Creches 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0020 300.000,00
TOTAL 1.783.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.176-Manut.Ed.Inf.Pré-escolaFUNDEB70% 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0031 11.365.000,00
12 365 0104 2.176-Manut.Ed.Inf.Pré-escolaFUNDEB70% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
12 365 0104 2.176-Manut.Ed.Inf.Pré-escolaFUNDEB70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 2.516.000,00
12 367 0104 2.178-Manut. Ed. Especial –FUNDEB-70% 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0031 450.000,00
12 367 0104 2.178-Manut. Ed. Especial –FUNDEB-70% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
12 367 0104 2.178-Manut. Ed. Especial –FUNDEB-70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
TOTAL 14.581.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056- Manut. Ações Prot. Social Básica 3.3.90.37- Locação de Mão-de-Obra 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 11 - S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
22 661 0103 2.025-Reest., Manut., e Modern. Industrial 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
26 781 0103 2.028-Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 1552 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 2.900,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01  SMU – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01  SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. Log. 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município  
UNIDADE: 19.01 Encargos Gerais do Município 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110-Pagam. Desp. Exercícios Anteriores 3.3.91.92-Desp. Exercícios Anteriores 0001 370.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011-Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00
                5.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.34-Outras Desp. Pessoal Deco. 0040 50.000,00
10 301 01011 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4500 162.000,00
TOTAL         212.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 60.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16- Outras Desp. Variáveis 0020 614.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11 - Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 156.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 165.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.16- Outras Desp. Variáveis 0020 788.000,00
TOTAL 1.783.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.104-Manut.Ed.Inf.Pré-escolaFUNDEB60% 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0031 11.365.000,00
12 365 0104 2.104-Manut.Ed.Inf.Pré-escolaFUNDEB60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
12 365 0104 2.104-Manut.Ed.Inf.Pré-escolaFUNDEB60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 2.516.000,00
12 367 0104 2.133-Manut. Ed. Especial - FUNDEB-60% 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0031 450.000,00
12 367 0104 2.133-Manut. Ed. Especial - FUNDEB-60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
12 367 0104 2.133-Manut. Ed. Especial - FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
TOTAL 14.581.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056- Manut. Ações Prot. Social Básica 3.3.90.32 - Mat., Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 11 - S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
22 661 0103 2.025-Reest., Manut., e Modern. Industrial 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 1.000,00
26 781 0103 2.028-Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 1552 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.900,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01  SMU – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01  SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. Log. 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município 
UNIDADE: 19.01 Encargos Gerais do Município 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021-Reserva de Contingência 9.9.99.99-Reserva de Conting. e Reserv 0001 370.000,00
      
                 Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 10/05/2021 08:44:23 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/05/2021 08:44:23 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços