quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
13/05/2021 11:05
Decreto Executivo nº 0052/2021

Decreto Executivo nº 0052/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 7.187.133,00
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.099.293,00 (quatro milhões  noventa e nove mil duzentos e noventa e três reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 –Manut. Servidores Admin da SMG 3.3.90.30 –Material de Consumo 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Servi. Básicos da Saúde 3.3.90.37  –Locação de Mão-de-Obra 4500 274.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4503 50.000,00
TOTAL 324.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Administrativos SMED 4.4.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0020 6.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ensino Fundam. 3.3.90.30  – Material de Consumo 0020 120.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ensino Fundam. 4.4.90.52 –Equip. e Material Perman. 0020 3.331.250,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0020 200.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 30.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 40.000,00
TOTAL 3.727.250,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Art. e Culturais 3.3.90.31 –Premiaç. CLT., ART., C, Desp 0001 3.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 –Manut. Serv. Administ. SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot.Soc.Esp. - MC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 23.000,00
08 244 0104 2.060 – Manut. Conselho Munic. Assist. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1304 3.000,00
TOTAL
 
18.500,00
 
0.000,00
26.000,00
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01  SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023–Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviç. Admin. SMIS 3.3.90.40 – Servic. Tecno. Informação 0001 1.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviç. Admin. SMIS 4.4.90.52 – Equip. Material Perman. 0001 10.543,00
TOTAL 11.543,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 –Prog. Nac. Apoio. Adm. Fiscal. Munic. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF 0001 2.400,00
04 128 0009 2.014 –Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.600,00
TOTAL 5.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. 4500 274.000,00
 
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr. 4503 50.000,00
TOTAL 324.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 –Manut. Serviç. Administ. SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 1.000.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ens. Fundamen. 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 2.681.250,00
 
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ens. Fundamen. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 6.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ens. Fundamen. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1008 40.000,00
TOTAL 3.727.250,000
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Art. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut..Ações.Prot.Soc.Esp.Méd Comp 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 23.000,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Programa Bolsa Família 4.4.90.52 – Equip. e Material Perman. 1304 3.000,00
TOTAL 26.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01  SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023–Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Servi. Terceiros 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviç. Admin. SMIS 3.3.90.40 – Servic. Tecno. Informação 0001 1.000,00
15 451 0105 1.004 – Aquisição Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. e Material Perman. 0001 4.659,00
15 451 0105 1.018 – Melhoria Rec. Vias Urb e Estr. Rur. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.884,00
TOTAL 11.543,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.849.090,00 (dois milhões oitocentos e quarenta e nove mil com noventa reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 –Manut. Servidores Admin da SMG 3.1.90.04 – Contratação Tempo Det. 0001 533.090,00
04 122 0009 2.011 –Manut. Servidores Admin da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 57.000,00
 
04 122 0009 2.011 –Manut. Servidores Admin da SMG 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0001 150.000,00
04 122 0009 2.011 –Manut. Servidores Admin da SMG 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros 0001 688.000,00
TOTAL 1.428.090,000
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. 0040 900.000,00
 
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Complex 3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr. 0040 200.000,00
TOTAL 1.100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros 0001 71.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 120.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros 0001 130.000,00
TOTAL 250.000,00
 
 
 
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 1.749.090,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 1.100.000,00
TOTAL 2.849.090,00
                
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenv. Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 - Manut. Da Infraestr. Do Interior e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Perm 1578 238.750,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1578 Convênio 901745/2020 - Aquisição de Máquinas 238.750,00
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 13/05/2021 11:14:30 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 13/05/2021 11:14:30 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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