domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

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20/05/2021 13:05
Decreto Executivo nº 0055/2021

Decreto Executivo nº 0055/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.558.097,16
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.315.097,16 (um milhão  trezentos e quinze mil e noventa e sete com dezesseis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 25.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção De Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 100.100,00
TOTAL 125.100,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot.Soc.Esp. - MC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1529 1.174.997,16
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ensino Fundam. 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 125.100,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056-Manut.Ações.Prot.Social Básicas 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0001 5.000,00
08 244 0104 2.056-Manut.Ações.Prot.Social Básicas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 5.000,00
08 244 0104 2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp. - MC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 5.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integrado Resíduos. Sól. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1529 1.174.997,16
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.243.000,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 –Manut. Ações e Divulgações Instituc. 3.3.90.30 –Material de Consumo 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 50.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.038 – Manut. do Serv. Limpeza Vias Urb. 00000000 0001 3.016.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.175.000,00
 
 
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 4.193.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
TOTAL 4.243.000,00
                
 
                 Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 20/05/2021 13:21:48 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 20/05/2021 13:21:48 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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