Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

08/06/2021 12:06

Decreto Executivo nº 0060/2021

Decreto Executivo nº 0060/2021

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 7.493.567,28.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.012.280,00 (dois milhões, doze mil e duzentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001–Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	14.000,00
04 131	0007	2.005-Manut. Ações e Divulg. Institucionais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	6.000,00
TOTAL					20.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015-Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	13.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117-Manut. Vigilância Sanitária Municipal	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	4001	1.000,00
10 301	0101	2.114–Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	166.000,00
10 301	0101	2.114–Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4500	100.000,00
10 303	0101	2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	4501	40.000,00
TOTAL					307.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	123.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat.	0020	48.000,00
12 361	0104	2.091-Manut. Transporte Escolar	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	59.000,00
12 361	0104	2.091-Manut. Transporte Escolar	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	57.000,00
12 361	0104	2.092-Desenv. Aut. Esc. Ens. Fundamental	3.3.50.41-Contribuições	0020	493.000,00
12 365	0104	2.096-Desenv. Aut. Esc. Ens. Infantil Pré-Esc	3.3.50.41-Contribuições	0020	185.000,00
12 365	0104	2.097-Desenv. Aut. Esc. Ens. Infantil Creches	3.3.50.41-Contribuições	0020	110.000,00
12 366	0104	2.132-Desenv. Aut. Esc. do EJA	3.3.50.41-Contribuições	0020	40.000,00
12 361	0104	1.008–Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	167.000,00
TOTAL					1.282.000,00

ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.045-Promoção de Ações Esporte e Lazer	3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr.	0001	400,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat.	0001	7.000,00
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	1.000,00
08 244	0104	2.060-Manut. Cons. Mun. Assistência Social	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	205,00
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl	3.3.50.43- Subvenções Sociais	1522	100.725,00
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.50.43- Subvenções Sociais	1522	62.000,00
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1522	120.000,00
TOTAL					290.930,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017-Manut. Serv. Adm. da SMDR	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	6.500,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	6.050,00
15 451	0105	1.004-Aquisição Veículos e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	10.000,00
15 451	0105	1.018-Melhoria Recup. Vias Urb. Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	74.400,00
TOTAL					90.450,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001–Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015-Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat.	0001	10.000,00
04 122	0010	2.015-Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	0001	3.000,00
TOTAL					13.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117-Manut. Vigilância Sanitária Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4001	1.000,00
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4500	266.000,00
10 303	0101	2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4501	40.000,00
TOTAL					307.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	1.115.000,00
12 361	0104	2.092-Desenv. Aut. Esc. Ens. Fundamental	3.3.50.41- Contribuições	1008	167.000,00
TOTAL					1.282.000,00

ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL- Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.045-Promoção de Ações Esporte e Lazer	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	400,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.90.94 – Indeniz/Restituições Trab.	0001	1.000,00
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.30.93 – Indenizações/Restituições	0001	5.000,00
TOTAL					6.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00
08 244	0104	2.060-Manut. Cons. Mun. Assistência Social	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	0001	205,00
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1522	282.725,00
TOTAL					284.930,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017-Manut. Serv. Adm. da SMDR	3.1.90.94 – Indeniz/Restituições Trab.	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	6.500,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS	3.1.90.94 – Indeniz/Restituições Trab.	0001	1.000,00
04 122	0018	2.037-Manut. de Prédios Públicos	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.400,00
04 122	0018	2.037-Manut. de Prédios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	10.000,00
14 244	01055	2.036-Manut. Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	1.250,00
14 244	01055	2.036-Manut. Cemitérios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	10.000,00
TOTAL					23.650,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021-Reserva de Contingência	9.9.99.99-Reserva de Contingência	0001	66.800,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 –Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.04 – Contratação Tempo Det.	0040	37.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 - Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	1.110.000,00
12 365	0104	2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0020	50.000,00
12 365	0104	2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	210.000,00
12 366	0104	2.098–Manut. da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	450.000,00
TOTAL					1.820.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131-Manut. Serv. Adm. SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	10.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023–Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	10.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007–Manut. Ações Segurança Proteç. Soc	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais.	0040	37.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	1.000.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund.	3.3.90.49- AUXÍLIO - TRANSPORTE	0020	320.000,00
12 365	0104	2.095 – Manut. das Creches	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	500.000,00
TOTAL					1.820.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.02 Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.172-Manut. Sist. Munic. Ens. FUNDEB-70%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	10.000,00

ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	10.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.548.576,25 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.003 – Manutenção do PROCON	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1305	45.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41- Contribuições	0040	745.000,00
10 301	0101	2.119-Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib	0040	150.000,00
10 302	0101	2.126-Manut. Ações Saúde Média Comple	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib	0040	150.000,00
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	144.776,25
TOTAL					1.189.776,25

ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL- Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	1.005-Revitalização Equip. Culturais	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	13.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	400,00
08 244	0104	2.058-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	322.000,00
TOTAL					322.400,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018-Melhoria Recup. Vias Urb. Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	978.400,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	1.313.800,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	1.045.000,00
1305	PROCON	45.000,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	144.776,25
TOTAL		2.548.576,25

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.045.711,03 (um milhão, quarenta e cinco mil, setecentos e onze reais e três centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	745.711,03
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4500	300.000,00
TOTAL					1.045.711,03

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	1.045.711,03

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 08/06/2021 12:39:26 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 08/06/2021 12:39:26 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

60 - suplementação

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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