O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.819.022,36 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, vinte e dois reais e trinta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social	3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL	0001	3.000,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm da SMED	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0020	30.000,00
12 361	0104	1.008-Ampliação e Const. de Escolas	4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	0020	220.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0020	242.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.40 - Serv. Tecnologia da Inform	0020	6.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0020	340.000,00
12 361	0104	2.091-Manut. Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0020	700.000,00
TOTAL					1.538.000,00

 
 
ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.044–Promoção Ativ. Art. e Culturais	3.3.90.31– Premiaç. CLT., ART., C, Desp	0001	8.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049–Manut. Serv. Adm. da  SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	4.400,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1522	11.600,00

 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado  

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020-Manut. Infra. Interior Mec. Rural	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1565	254.022,36

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	3.000,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	200.000,00
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	6.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund.	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	922.000,00
12 361	0104	2.084–Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund.	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0020	335.000,00
12 365	0104	2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra	0020	75.000,00
TOTAL					1.538.000,00

 
 
ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL- Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00133	2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL	0001	300,00
13 392	0104	2.044–Promoção Ativ. Art. e Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	7.700,00
TOTAL					8.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr.	0001	1.000,00
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	0001	1.400,00
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.47 - Obrig. Tributárias e Contr.	0001	1.000,00
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.000,00
TOTAL					4.400,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1522	11.600,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado  

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020-Manut. Infra. Interior Mec. Rural	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1565	254.022,36

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.308.437,40 (um milhão, trezentos e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008-Ações de Regul. Fundiária	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	32.000,00
04 122	0007	2.003-Manut. do PROCON	3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL	1305	3.000,00
04 122	0007	2.003-Manut. do PROCON	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1305	4.000,00
TOTAL					39.000,00

 
 
ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL- Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	1.005-Revitalização dos Equip. Culturais	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	107.200,00
13 392	0104	2.044–Promoção Ativ. Art. e Culturais	3.3.90.31– Premiaç. CLT., ART., C, Desp	0001	30.000,00
TOTAL					137.200,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	16.000,00
08 244	0104	2.058-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	0001	892.500,00
TOTAL					908.500,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	4.200,00
15 451	0105	2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	14.500,00
15 452	0105	2.038-Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	205.037,40
TOTAL					223.737,40

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	1.301.437,40
1305	PROCON	7.000,00
TOTAL		1.308.437,40

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 122	0010	2.016-Manut. Ativ. do FUNREBOM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1001	200.000,00

 
 
         Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1001	FUNREBOM	200.000,00

                
                
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal