quinta-feira, 18 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

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Segunda a quinta-feira:
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Sexta-feira: 07h30 às 13h30

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14/06/2021 07:06
Decreto Executivo nº 0062/2021

Decreto Executivo nº 0062/2021
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.327.459,76.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.819.022,36 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, vinte e dois reais e trinta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social 3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL 0001 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm da SMED 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0020 30.000,00
12 361 0104 1.008-Ampliação e Const. de Escolas 4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0020 220.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 242.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.40 - Serv. Tecnologia da Inform 0020 6.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 340.000,00
12 361 0104 2.091-Manut. Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0020 700.000,00
TOTAL 1.538.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044–Promoção Ativ. Art. e Culturais 3.3.90.31– Premiaç. CLT., ART., C, Desp 0001 8.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049–Manut. Serv. Adm. da  SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.400,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 1522 11.600,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. Infra. Interior Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1565 254.022,36
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 200.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 6.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 922.000,00
12 361 0104 2.084–Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund. 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0020 335.000,00
12 365 0104 2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 0020 75.000,00
TOTAL 1.538.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL- Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00133 2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL 0001 300,00
13 392 0104 2.044–Promoção Ativ. Art. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 7.700,00
TOTAL 8.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr. 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0001 1.400,00
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.47 - Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
TOTAL 4.400,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1522 11.600,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. Infra. Interior Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1565 254.022,36
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.308.437,40 (um milhão, trezentos e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008-Ações de Regul. Fundiária 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 32.000,00
04 122 0007 2.003-Manut. do PROCON 3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL 1305 3.000,00
04 122 0007 2.003-Manut. do PROCON 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1305 4.000,00
TOTAL 39.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL- Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005-Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 107.200,00
13 392 0104 2.044–Promoção Ativ. Art. e Culturais 3.3.90.31– Premiaç. CLT., ART., C, Desp 0001 30.000,00
TOTAL 137.200,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Méd Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 16.000,00
08 244 0104 2.058-Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 0001 892.500,00
TOTAL 908.500,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 4.200,00
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 14.500,00
15 452 0105 2.038-Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 205.037,40
TOTAL 223.737,40
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 1.301.437,40
1305 PROCON 7.000,00
TOTAL 1.308.437,40
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016-Manut. Ativ. do FUNREBOM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1001 200.000,00
 
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1001 FUNREBOM 200.000,00
                
                
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 14/06/2021 07:38:13 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 14/06/2021 07:38:13 por: Lucélia Machado Rigon

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