O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.027.161,00 (um milhão vinte e sete mil cento e sessenta e um reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	4500	80.000,00
10 302	0101	2.126-Manut. Ações de Saúde Média Compl	3.3.90.30 – Material de Consumo	4501	80.000,00
10 303	0101	2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	4501	45.000,00
TOTAL					205.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	200.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	01055	2.036-Manut. Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	622.161,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4500	80.000,00
10 302	0101	2.126-Manut. Ações de Saúde Média Compl	3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr.	4501	80.000,00
10 303	0101	2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4501	45.000,00
TOTAL					205.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	200.000,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.038-Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	622.161,00

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.347.159,69 (três milhões trezentos e quarenta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos da Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0040	700.000,00
10 302	0101	2.115-Manut. Atend. Urgência e Emergência	3.3.50.41- Contribuições	0040	645.000,00
10 301	0101	2.119-Aquisição de Medicamentos	3.3.90.30 – Material de Consumo	4050	83.434,64
10 301	0101	2.119-Aquisição de Medicamentos	3.3.90.30 – Material de Consumo	4503	341.293,44
TOTAL					1.769.728,08

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS –Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050-Manut. Ações Seg. Alim. e Nutricional	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	160.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	0001	366.000,00
08 244	0104	2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1573	134.876,77
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.50.43 - Subvenções Sociais	1573	29.354,84
TOTAL					530.231,61

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	01055	2.036-Manut. Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	84.200,00
15 451	0105	1.018-Melhoria Recup. Vias Urb. Est. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	3.000,00
TOTAL					87.200,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020-Pagamento de Condenações Judiciais	3.3.90.91-Sentenças Judiciais	0001	800.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	1.413.200,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	1.345.000,00
1573	FNAS – Covid Acolhimento	164.231,61
4050	Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos	83.434,64
4503	CUSTEIO – Assistência Farmacêutica	341.293,44
TOTAL		3.347.159,69

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 220.346,47 (duzentos e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4300	16.522,20

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.091-Manut. Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom.	1194	18.500,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.004-Aquisição Veículos e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1577	185.324,27

 
         Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1194	FNDE -  Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar	18.500,00
1577	MPT – Aquis. Unidades de Área de Vivência Móv.	185.324,27
4300	Nota Fiscal Gaúcha	16.522,20
TOTAL		220.346,47

                          
          Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2021.