Decreto Executivo nº 0067/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.594.667,16
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.027.161,00 (um milhão vinte e sete mil cento e sessenta e um reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. |
4500 |
80.000,00 |
10 302 |
0101 |
2.126-Manut. Ações de Saúde Média Compl |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4501 |
80.000,00 |
10 303 |
0101 |
2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS |
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF |
4501 |
45.000,00 |
TOTAL |
205.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
200.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
14 244 |
01055 |
2.036-Manut. Cemitérios Públicos |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
622.161,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4500 |
80.000,00 |
10 302 |
0101 |
2.126-Manut. Ações de Saúde Média Compl |
3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr. |
4501 |
80.000,00 |
10 303 |
0101 |
2.116-Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4501 |
45.000,00 |
TOTAL |
205.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078-Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
200.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.038-Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
622.161,00 |
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.347.159,69 (três milhões trezentos e quarenta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113-Manut. Serv. Básicos da Saúde |
3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0040 |
700.000,00 |
10 302 |
0101 |
2.115-Manut. Atend. Urgência e Emergência |
3.3.50.41- Contribuições |
0040 |
645.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.119-Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4050 |
83.434,64 |
10 301 |
0101 |
2.119-Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4503 |
341.293,44 |
TOTAL |
1.769.728,08 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS –Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050-Manut. Ações Seg. Alim. e Nutricional |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
160.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl |
3.3.50.43 - Subvenções Sociais |
0001 |
366.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
1573 |
134.876,77 |
08 244 |
0104 |
2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl |
3.3.50.43 - Subvenções Sociais |
1573 |
29.354,84 |
TOTAL |
530.231,61 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
14 244 |
01055 |
2.036-Manut. Cemitérios Públicos |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
84.200,00 |
15 451 |
0105 |
1.018-Melhoria Recup. Vias Urb. Est. Rurais |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
3.000,00 |
TOTAL |
87.200,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020-Pagamento de Condenações Judiciais |
3.3.90.91-Sentenças Judiciais |
0001 |
800.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
1.413.200,00 |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde |
1.345.000,00 |
1573 |
FNAS – Covid Acolhimento |
164.231,61 |
4050 |
Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos |
83.434,64 |
4503 |
CUSTEIO – Assistência Farmacêutica |
341.293,44 |
TOTAL |
3.347.159,69 |
![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 220.346,47 (duzentos e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113-Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4300 |
16.522,20 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.091-Manut. Transporte Escolar |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. |
1194 |
18.500,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
1.004-Aquisição Veículos e Máq. Pesadas |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1577 |
185.324,27
|
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1194 |
FNDE - Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar |
18.500,00 |
1577 |
MPT – Aquis. Unidades de Área de Vivência Móv. |
185.324,27 |
4300 |
Nota Fiscal Gaúcha |
16.522,20
|
TOTAL |
220.346,47 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal