sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
08/07/2021 07:07
Decreto Executivo nº 0068/2021

Decreto Executivo nº 0068/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 14.101.400,00
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.869.100,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e nove mil  e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 -Manut. Serv. Adm. SMED 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0020 60.000,00
 
12 122
0
0012 2.130 – Manut. Ativ. Conselho de Educação 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0020 2.200,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 840.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 67.800,00
12 361
02
0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0020 700.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Constr. de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 1.000.000,00
TOTAL 2.670.000,00
 
0.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 –Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.600,00
08 306 0104 2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
TOTAL 8.600,00
 
0.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp  3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.32 – Mat. Bem/Serv. Distr. Grat 1304 4.000,00
TOTAL 7.000,00
 
0.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035- Manut. Serv. Adm da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
15 451 0105 2.041 – Man. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 160.000,00
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
TOTAL 181.000,00
 
0.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078- Manut. Serv. Adm da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 840.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 1.000.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 435.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. S 0020 35.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 360.000,00
TOTAL 2.670.000,00
 
0.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049- Manut. Serv. Adm da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.600,00
08 122 0014 2.049- Manut. Serv. Adm da SMDS 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc. 0001 3.000,00
08 306 0104 2.050-Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
TOTAL 8.600,00
 
0.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 2.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp  3.1.90.04 –Cont. Tempo Determinado 0001 1.000,00
08 244 0104 2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
08 244 0104 2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1304 4.000,00
TOTAL 7.000,00
 
0.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035- Manut. Serv. Adm da SMIS 3.3.90.33 – Passagens Desp. 0001 1.000,00
15 451 0105 1.004 – Aquis. Veículos e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 180.000,00
TOTAL 181.000,00
 
0.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.185.000,00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contrat.  Tempo Determ. 0040 40.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.04 – Contrat.  Tempo Determ. 0020
 
20.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 300.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis 0020 50.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 30.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 500.000,00
 
TOTAL 900.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02  Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131-Manut. Serv. Adm. SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 40.000,00
 
12 122
0
0012 2.131-Manut. Serv. Adm. SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 120.000,00
TOTAL 160.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01  SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 70.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 40.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078- Manut. Serv. Adm da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 330.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020
 
20.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0020 550.000,00
TOTAL 900.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02  Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.176-Manut. E.I.Pré-Escola FUNDEB-70% 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0031 160.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071- Manut. Serv. Adm da SMA 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0001 85.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122-Manutenção do CEREST 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4210 40.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 7.300,00
 
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 7.300,00
4210 CEREST 40.000,00
TOTAL 47.300,00
             
             
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:.
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 22.000,00
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 47.400,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 600,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 92.000,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 10.000,00
06 182 01023 2.006 – Manut. Das Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 600,00
TOTAL 172.600,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.119- Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat. Bem/Serv. Distr. Grat 0040 100.000,00
10 302 0101 1.022 -  Modernização Rede de Atenção Esp. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 50.000,00
10 302 0101 2.115 - Manut.  Atend. Urg. e Emerg. 3.3.50.41 - Contribuições 0040 650.000,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Ações de Saúde de Média 3.3.90.32 - Mat, Bem ou Serv. P/ Distr 0040 100.000,00
TOTAL 900.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020 450.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.40 - Serv. De Tecn. Da Inform. 0020
 
550.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02  Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.173-Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-30% 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0031 4.000.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subodirnado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02  Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 –Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.000,00
08 243 0104 2.055-Manut. Conse. Mun. Dir. Crian Adol. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 400,00
TOTAL  2.400,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03  Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 5.000,00
08 244 0104 2.058-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A.C. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 500.000,00
08 244 0104 2.060 – Manut. Conselho Munic. Assist. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.700,00
TOTAL 506.700,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04  Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 –Manut. Cons. Municipal do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 400,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073-Geren. Integrado de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.701.900,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.002- Pagamento de Condenações Judiciais 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 0001 200.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 3.600.000,00
0020 MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.500.000,00
0031 FUNDEB 4.000.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 900.000,00
TOTAL 10.000.000,00
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 08/07/2021 07:43:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 08/07/2021 07:43:11 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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