segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
12/07/2021 09:07
Decreto Executivo nº 0069/2021

Decreto Executivo nº 0069/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.409.351,00


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 801.951,00 (oitocentos e um mil  e novecentos e cinquenta e um  reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0001 8.600,00
06 182 01023 2.006 – Manut. Das Ações da Defesa Civil 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 5.121,00
TOTAL        13.721,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.37 – Locação Mão-de-Obra 4500 200.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4500 123.000,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Ações Saúde Média Comp. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4501 17.250,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4501 48.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4502 10.000,00
 
10 305 0101 2.121 – Manutenção do Programa DST/AIDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4502 5.000,00
TOTAL      403.250,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 - Manut. Ativ. Do Conselho de Educ. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020
 
500,00
12 122 0012 2.130 - Manut. Ativ. Do Conselho de Educ. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 2.500,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 150.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 155.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 6.000,00
TOTAL      314.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
27 812 0104 2.046 - Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 3.600,00
27 812 0104 2.046 - Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 6.530,00
TOTAL      10.630,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 2.500,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 1304 22.000,00
TOTAL        24.500,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.500,00
20 606 0105 2.020 - Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
TOTAL             2.500,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023- Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.350,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 500,00
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 1.000,00
 
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.1.90.94 - Inden. E Restit. Trabalhistas 0001 5.000,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 4.000,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.221,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr 0001 1.000,00
TOTAL        13.721,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 –Prog. Nac. Apoio. Adm. Fiscal. Munic 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 9.400,00
04 122 0009 1.020 –Prog. Nac. Apoio. Adm. Fiscal. Munic 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 4.800,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.34 - Outras Desp. De Pessoal 0001 800,00
TOTAL        15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4500 323.000,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4501 17.250,00
 
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4501 48.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 10.000,00
10 305 0101 2.121 – Manutenção do Programa DST/AIDS 3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL 4502 5.000,00
TOTAL      403.250,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 0020
 
114.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0020 50.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0020
 
100.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0020 50.000,00
TOTAL      314.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 500,00
27 812 0104 2.045- Promoção de Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.31 –Premiaç. CLT., ART., C, Desp 0001 10.130,00
TOTAL      10.630,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL          3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL 0001 3.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 4.000,00
TOTAL          7.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 2.500,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.50.41 – Contribuições 1304 1.000,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 21.000,00
TOTAL        24.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
04 122 0015 2.018- Manut. Administrativa Distrital 3.3.50.41 – Contribuições 0001 500,00
04 122 0015 2.018- Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL 0001 500,00
04 122 0015 2.018- Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
TOTAL          2.500,00      22222.2.500,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023- Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.900,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 450,00
TOTAL          3.350,00      22222.2.500,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4500 450.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4502 54.000,00
TOTAL     504.000,00      22222.2.500,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4500 50.000,00
10 305 0101 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4500 360.000,00
10 305 0101 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4500 40.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4502 54.000,00
TOTAL      504.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.103.400,00 (um milhão, cento e três mil e quatrocentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 66.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 1001 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043-Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 9.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 Fd Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 318.400,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 340.000,00
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 345.000,00
TOTAL      685.000,00
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 1.093.400,00
1001 FUNREBOM 10.000,00
TOTAL 1.103.400,00
                             
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 801.951,00 (oitocentos e um mil  e novecentos e cinquenta e um  reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0001 8.600,00
06 182 01023 2.006 – Manut. Das Ações da Defesa Civil 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 5.121,00
TOTAL        13.721,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.37 – Locação Mão-de-Obra 4500 200.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4500 123.000,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Ações Saúde Média Comp. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4501 17.250,00
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4501 48.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4502 10.000,00
 
10 305 0101 2.121 – Manutenção do Programa DST/AIDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 4502 5.000,00
TOTAL      403.250,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 - Manut. Ativ. Do Conselho de Educ. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0020
 
500,00
12 122 0012 2.130 - Manut. Ativ. Do Conselho de Educ. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 2.500,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 150.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 155.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 6.000,00
TOTAL      314.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
27 812 0104 2.046 - Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 3.600,00
27 812 0104 2.046 - Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 6.530,00
TOTAL      10.630,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 2.500,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 1304 22.000,00
TOTAL        24.500,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.500,00
20 606 0105 2.020 - Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
TOTAL             2.500,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023- Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.350,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 500,00
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 1.000,00
 
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.1.90.94 - Inden. E Restit. Trabalhistas 0001 5.000,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 4.000,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.221,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr 0001 1.000,00
TOTAL        13.721,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 –Prog. Nac. Apoio. Adm. Fiscal. Munic 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 9.400,00
04 122 0009 1.020 –Prog. Nac. Apoio. Adm. Fiscal. Munic 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 4.800,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.34 - Outras Desp. De Pessoal 0001 800,00
TOTAL        15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4500 323.000,00
10 302 0101 2.126 - Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4501 17.250,00
 
10 303 0101 2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4501 48.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 10.000,00
10 305 0101 2.121 – Manutenção do Programa DST/AIDS 3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL 4502 5.000,00
TOTAL      403.250,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 0020
 
114.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0020 50.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0020
 
100.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0020 50.000,00
TOTAL      314.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042-Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 500,00
27 812 0104 2.045- Promoção de Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.31 –Premiaç. CLT., ART., C, Desp 0001 10.130,00
TOTAL      10.630,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL          3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL 0001 3.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 4.000,00
TOTAL          7.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 2.500,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.50.41 – Contribuições 1304 1.000,00
08 244 0104 2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 21.000,00
TOTAL        24.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
04 122 0015 2.018- Manut. Administrativa Distrital 3.3.50.41 – Contribuições 0001 500,00
04 122 0015 2.018- Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL 0001 500,00
04 122 0015 2.018- Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
TOTAL          2.500,00      22222.2.500,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023- Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.900,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 450,00
TOTAL          3.350,00      22222.2.500,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4500 450.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4502 54.000,00
TOTAL     504.000,00      22222.2.500,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4500 50.000,00
10 305 0101 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4500 360.000,00
10 305 0101 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4500 40.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4502 54.000,00
TOTAL      504.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.103.400,00 (um milhão, cento e três mil e quatrocentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 66.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 1001 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043-Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 9.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 Fd Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 318.400,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 340.000,00
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 345.000,00
TOTAL      685.000,00
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 1.093.400,00
1001 FUNREBOM 10.000,00
TOTAL 1.103.400,00
                             
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 12/07/2021 09:42:53 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 12/07/2021 09:42:53 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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