Decreto Executivo nº 0073/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.548.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301
01 |
01014 |
1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0040 |
225.000,00 |
| 10 301 |
0101 |
2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr. |
0040 |
70.000,00 |
| 10 303 |
0101 |
2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS |
3.3.90.14 – Diárias - CIVIL |
4501 |
20.000,00 |
| 10 305 |
0101 |
2.121 – Manutenção do Programa DST/AIDS |
3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. p/ Distr. |
4502 |
25.000,00 |
| TOTAL |
340.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 - Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform |
0020 |
43.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0020 |
100.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manutenção das Creches |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
20.000,00 |
| TOTAL |
163.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.056-Manut.Ações.Prot.Social Básicas. |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1259 |
1.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
225.000,00 |
| 10 301 |
0101 |
2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0040 |
70.000,00 |
| 10 303 |
0101 |
2.116 - Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4501 |
20.000,00 |
| 10 305 |
0101 |
2.121 – Manutenção do Programa DST/AIDS |
3.3.90.14 – Diárias - CIVIL |
4502 |
15.000,00 |
| 10 305 |
0101 |
2.121 – Manutenção do Programa DST/AIDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
4502 |
10.000,00 |
| TOTAL |
340.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0012 |
2.078-Manut. Serviços Administ. SMED |
3.1.91.13 - Obrigações Patronais |
0020
|
163.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.056-Manut.Ações.Prot.Social Básica. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
1259 |
1.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 SMERU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0017 |
2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU |
3.1.90.04 – Contratação Tempo Det. |
0001 |
20.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3
o decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 SMERU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0017 |
2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0001 |
20.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões, vinte e quatro mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde |
3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0040 |
850.000,00 |
| 10 302 |
0101 |
2.115 - Manut. Atend. Urg. e Emerg. |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
12.000,00 |
| 10 302 |
0101 |
2.115 - Manut. Atend. Urg. e Emerg. |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
2.550.000,00 |
| TOTAL |
3.412.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd. Municipal da Criança e do Adolescente
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 243 |
0104 |
2.054-Manutenção Conselhos Tutelares |
3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - PJ |
0001 |
75.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0015 |
2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
3.000,00 |
| 04 122 |
0015 |
2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR |
3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform |
0001 |
3.000,00 |
| 20 606 |
0105 |
2.020-Manut. Infra. Interior e Mecaniz. Rural |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
450.000,00 |
| TOTAL |
|
|
|
|
456.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 451 |
0105 |
2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
16.000,00 |
| 15 451 |
0105 |
2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves |
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
65.000,00 |
| TOTAL |
|
|
|
|
81.000,00 |
| |
|
|
|
|
|
|
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 0001 |
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
612.000,00 |
| 0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde |
3.412.000,00 |
| TOTAL |
4.024.000,00 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 451 |
0105 |
2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
2.000.000,00 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO
,,,,,,,, |
VALOR R$ |
| 0001 |
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
2.000.000,00 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)
