domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
12/08/2021 07:08
Decreto Executivo nº 0079/2021

Decreto Executivo nº 0079/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 7.770.092,60
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.974.068,00 (um milhão e novecentos e setenta e quatro mil  e sessenta e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 24.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção 0001 11.300,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot. Social 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0001 1.560,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat. Bem ou Serv. Distr.Grat. 0001 26.120,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 1.050,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 15.000,00
TOTAL 102.030,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 25.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0001 7.600,00
TOTAL 32.600,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 65.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 164.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp. 3.3.90.32 – Mat. Bem ou Serv. Distr.Grat. 0040 400.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção 4011 55.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 15.000,00
TOTAL      699.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020
 
11.000,00
12 122 0012 2.130 – Manut. Ativ. do Conselho de Educ. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 500,00
12 361 0104 2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal 3.3.90.31 – Premiações C.,A.,D.eOutras 0020 43.200,00
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.092 – Desenv. da Autonomia Esc.Ens.Fund. 3.3.50.41 – Contribuições 0020 596.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação/Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 70.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Inf. – Pré-Escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0020 3.000,00
12 365 0104 2.096 – Desenv. da Autonomia Esc. EI P-Esc. 3.3.50.41 – Contribuições 0020 233.000,00
12 122 0012 2.130 – Manut. Ativ. do Conselho de Educ. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1008 500,00
TOTAL      957.200,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 83.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 1.002 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 70.238,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog.Nac. Apoio. Adm. Fiscal. Munic. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF 0001 7.600,00
04 122 0009 1.020 – Infraestrutura Turística 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 25.000,00
TOTAL 32.600,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 229.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4011 55.000,00
 
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp. 3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv. Distr.Grat. 4501 15.000,00
TOTAL      299.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0020
 
35.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 120.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. – P. Civil 0020
 
146.240,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 43.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 0020 80.000,00
 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 500,00
12 361 0104 2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal 3.3.90.33-Passagens/Desp.Locomoção 0020 12.500,00
12 361 0104 2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF 0020 500,00
12 361 0104 2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0020 333.459,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 141.301,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0020 43.200,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.50.41 – Contribuições 1008 500,00
TOTAL      957.200,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 70.238,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.002 – Pagamento Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 215.030,00
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Res. Contingência/Res. 0001 400.000,00
TOTAL      615.030,00      22222.2.500,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 973.425,00 (novecentos e setenta e três mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Man.Enc.Serv. Cedidos/Requisitados 3.1.30.96 – Ressarc. de Desp. Pessoal 0001 41.000,00
04 122 0009 2.012 – Man.Enc.Serv. Cedidos/Requisitados 3.1.40.96 – Ressarc. de Desp. Pessoal 0001 46.425,00
04 122 0009 2.012 – Man.Enc.Serv. Cedidos/Requisitados 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 2.000,00
TOTAL 89.425,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contr.Tempo Determinado 0040 45.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pre-Escola 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0020 170.000,00
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pre-Escola 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0020 40.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0020 330.000,00
TOTAL 540.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0001 150.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 50.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 50.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0001 5.000,00
TOTAL 255.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 11.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0040 45.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0020
 
193.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0020 347.000,00
TOTAL 540.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0001 301.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.002 – Pagamento Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 87.425,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 158.821,60 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.02 – Fundo Municipal de Habitação
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.009 – Manut. Fundo Mun. Habitação 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1030 4.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 4931 111.428,12
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 1516 43.393,48
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1030 Alienação de Bens 4.000,00
1516 Contr. CEF 846317/2017 – Pavimentação Rua Pedro Figueira 43.393,48
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 111.428,12
TOTAL 158.821,60
 
              Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$4.663.778,00 (quatro milhões e seiscentos e sessenta e três mil e setecentos e setenta e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 0040 600.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4002 33.780,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 4500 250.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 249.998,00
TOTAL 1.133.778,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.092 – Desenv. da Autonomia Esc.Ens.Fund. 3.3.50.41 – Contribuições 0020 253.000,00
12 365 0104 2.097 – Desenv. da Aut. Esc. Ens.Inf.-Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 25.000,00
12 366 0104 2.132 – Desenv. da Aut. Esc. do EJA 3.3.50.41 – Contribuições 0020 22.000,00
TOTAL 300.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0031 120.000,00
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 60.000,00
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0031 250.000,00
12 361 0104 2.173 – Man.Sist.Mun.Ensino – FUNDEB 30% 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0031 400.000,00
TOTAL 830.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integrado Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 0001 2.400.000,00
 
         Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 2.400.000,00
0020 MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação 300.000,00
0031 FUNDEB 830.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
4002 Alienação de Bens – Saúde 33.780,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 250.000,00
4935
 
 
Construções ou Ampliações 249.998,00
TOTAL 4.663.778,00
 
         Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 12/08/2021 07:57:41 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 12/08/2021 07:57:41 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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