O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.974.068,00 (um milhão e novecentos e setenta e quatro mil  e sessenta e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	24.000,00
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção	0001	11.300,00
06 181	0102	2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot. Social	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform.	0001	1.560,00
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	20.000,00
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 – Mat. Bem ou Serv. Distr.Grat.	0001	26.120,00
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	3.000,00
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	1.050,00
06 182	0102	2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	15.000,00
TOTAL					102.030,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	25.000,00
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform.	0001	7.600,00
TOTAL					32.600,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	65.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0040	164.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp.	3.3.90.32 – Mat. Bem ou Serv. Distr.Grat.	0040	400.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção	4011	55.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp.	3.3.90.30 – Material de Consumo	4501	15.000,00
TOTAL					699.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	11.000,00
12 122	0012	2.130 – Manut. Ativ. do Conselho de Educ.	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0020	500,00
12 361	0104	2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal	3.3.90.31 – Premiações C.,A.,D.eOutras	0020	43.200,00
FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.092 – Desenv. da Autonomia Esc.Ens.Fund.	3.3.50.41 – Contribuições	0020	596.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampliação/Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	70.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Inf. – Pré-Escola	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0020	3.000,00
12 365	0104	2.096 – Desenv. da Autonomia Esc. EI P-Esc.	3.3.50.41 – Contribuições	0020	233.000,00
12 122	0012	2.130 – Manut. Ativ. do Conselho de Educ.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1008	500,00
TOTAL					957.200,00

 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	30.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur.	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	83.000,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 695	0103	1.002 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	70.238,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	1.020 – Prog.Nac. Apoio. Adm. Fiscal. Munic.	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	0001	7.600,00
04 122	0009	1.020 – Infraestrutura Turística	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	0001	25.000,00
TOTAL					32.600,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.50.41 – Contribuições	0040	229.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	4011	55.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp.	3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv. Distr.Grat.	4501	15.000,00
TOTAL					299.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0020	35.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0020	120.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. – P. Civil	0020	146.240,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	43.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Serviços Administ. SMED	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	0020	80.000,00

 

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	500,00
12 361	0104	2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal	3.3.90.33-Passagens/Desp.Locomoção	0020	12.500,00
12 361	0104	2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	0020	500,00
12 361	0104	2.083 – Man./Impl.Ativ.Progr.Mun.Ed.Fiscal	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	0020	1.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0020	333.459,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	141.301,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0020	43.200,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.50.41 – Contribuições	1008	500,00
TOTAL					957.200,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 695	0103	2.027 – Fomento, Capac. Prom. Turística	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	70.238,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.002 – Pagamento Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	215.030,00
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Contingência/Res.	0001	400.000,00
TOTAL					615.030,00      22222.2.500,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 973.425,00 (novecentos e setenta e três mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	30.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.012 – Man.Enc.Serv. Cedidos/Requisitados	3.1.30.96 – Ressarc. de Desp. Pessoal	0001	41.000,00
04 122	0009	2.012 – Man.Enc.Serv. Cedidos/Requisitados	3.1.40.96 – Ressarc. de Desp. Pessoal	0001	46.425,00
04 122	0009	2.012 – Man.Enc.Serv. Cedidos/Requisitados	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	2.000,00
TOTAL					89.425,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.04 – Contr.Tempo Determinado	0040	45.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pre-Escola	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0020	170.000,00
FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pre-Escola	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0020	40.000,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0020	330.000,00
TOTAL					540.000,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0001	150.000,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	50.000,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	50.000,00
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0001	5.000,00
TOTAL					255.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	0001	11.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	45.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0020	193.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0020	347.000,00
TOTAL					540.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	301.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.002 – Pagamento Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	87.425,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 158.821,60 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.02 – Fundo Municipal de Habitação

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.009 – Manut. Fundo Mun. Habitação	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	1030	4.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	4931	111.428,12

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município	3.3.20.93 – Indenizações e Restituições	1516	43.393,48

 
         Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1030	Alienação de Bens	4.000,00
1516	Contr. CEF 846317/2017 – Pavimentação Rua Pedro Figueira	43.393,48
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	111.428,12
TOTAL		158.821,60

 
              Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$4.663.778,00 (quatro milhões e seiscentos e sessenta e três mil e setecentos e setenta e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0040	600.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4002	33.780,00
10 301	0101	2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	4500	250.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4935	249.998,00
TOTAL					1.133.778,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.092 – Desenv. da Autonomia Esc.Ens.Fund.	3.3.50.41 – Contribuições	0020	253.000,00
12 365	0104	2.097 – Desenv. da Aut. Esc. Ens.Inf.-Creches	3.3.50.41 – Contribuições	0020	25.000,00
12 366	0104	2.132 – Desenv. da Aut. Esc. do EJA	3.3.50.41 – Contribuições	0020	22.000,00
TOTAL					300.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas	0031	120.000,00
FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	60.000,00
12 122	0012	2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0031	250.000,00
12 361	0104	2.173 – Man.Sist.Mun.Ensino – FUNDEB 30%	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0031	400.000,00
TOTAL					830.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Gerenc. Integrado Resíduos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ	0001	2.400.000,00

 
         Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       ,,,,,,,,	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	2.400.000,00
0020	MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação	300.000,00
0031	FUNDEB	830.000,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	600.000,00
4002	Alienação de Bens – Saúde	33.780,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	250.000,00
4935	Construções ou Ampliações	249.998,00
TOTAL		4.663.778,00

 
         Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal