segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

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19/08/2021 10:08
Decreto Executivo nº 0088/2021

Decreto Executivo nº 0088/2021
PRORROGA PRAZO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 55, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO que ainda prevalecem as razões contidas nas considerações do Decreto Executivo nº 25, de 25 de fevereiro;
CONSIDERANDO que, a julgar pelo ritmo da vacinação, a situação estará melhor encaminhada a partir de janeiro do ano de 2022, com os serviços administrativos retornando com mais vigor e a pleno a partir desta data;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Prorroga o prazo do art. 3º do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021.
 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                   Casa Civil, em Santa Maria, aos 16 dias do mês de agosto de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 19/08/2021 10:35:44 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/08/2021 10:35:44 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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