quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
23/08/2021 07:08
Decreto Executivo nº 0084/2021

Decreto Executivo nº 0084/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.446.775,74
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.142.427,35 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 126.600,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 0040 400.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp. 3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv. Distr.Grat. 0040 200.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4502 20.500,00
TOTAL 747.100,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001
 
600,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057–Man.AçõesProt.Soc.Esp.Méd.Compl 3.1.90.04 –Cont. Tempo Determinado 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 45.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.800,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.3.30.93 – Indenizações/Restituições 1576 804,16
 
 
 
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.138,68
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 23.367,78
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 6.842,85
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 1.666,50
13 391 0104 2.136 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
13 391 0104 2.136 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 1.998,40
13 391 0104 1.023 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1560 89.690,24
13 391 0104 1.023 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1563 29.192,64
TOTAL 157.897,09
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 350,00
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 288,68
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção 0001 500,00
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 23.367,60
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001             6.842,80
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 4.4.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 3.000,00
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 1.666,50
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 12.000,00
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contr. 0001 68,11
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 6.600,00
27 812 0104 2.142 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 49.739,86
27 812 0104 2.142 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 26.673,22
27 812 0104 2.142 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 729,90
27 812 0104 2.142 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.000,00
27 812 0104 2.142 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 21.399,43
TOTAL 155.226,10
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0040 126.600,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv. Distr.Grat. 4502 500,00
 
10 304 0101 2.117 - Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.33–Passagens/Desp.Locomoção 4502 20.000,00
TOTAL      147.100,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 600,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.94 – Inden./Restituições Trab. 0001 1.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 700,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 577,36
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.33–Passagens/Desp.Locomoção 0001 1.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 46.735,38
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 13.685,65
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 6.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 3.333,00
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 1.998,40
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.31 – Prem.Clt.,Art.,C.,Desp.e Out 0001 36.618,90
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 2.000,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 12.000,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contr. 0001 68,11
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 6.600,00
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 17.120,96
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 10.673,22
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 729,90
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.000,00
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 21.399,43
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1560 89.690,24
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1563 29.192,64
TOTAL      313.123,19      22222.2.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 –Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00
08 122 0014 2.049 –Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33–Passagens/Desp.Locomoção 0001 2.000,00
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.000,00
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
TOTAL        34.000,00 22222.2.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. Infra. Interior e Mecaniz. Rural 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 804,16
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
22 661 0103 2.025-Reest., Manut., e Modern. Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.800,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas/ Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 45.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 400.000,00
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Res. Contingência/Res. 0001 200.000,00
TOTAL      600.000,00      22222.2.500,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 4500 631.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 4500 299.000,00
10301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 100.000,00
10301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4500 100.000,00
10 305 0101 2.120 - Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 4500 132.000,00
TOTAL      631.000,00      22222.2.500,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 4500 369.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.088-Manut. Alimentação Escolar e Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 40.000,00
12 361 0104 2.085 – Manut. Aliment Escolar Ens. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 40.000,00
12 365 0104 2.086 – Manut. Aliment Escolar Pré-Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo  1006 40.000,00
TOTAL      120.000,00      22222.2.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 1005 5.000,00
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre 40.000,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 5.000,00
1006 PNAE Prog. Nac. Aliment. Estudante 80.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 369.000,00
TOTAL 494.000,00
 
              Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$4.179.348,39 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais com trinta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.33 –Passagens/Desp.Locomoção 0001 40.000,00
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações e Divulgações Inst. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 18.500,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.000,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 386.000,00
TOTAL 453.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010-Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 50.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 0040 600.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4300 8.748,39
TOTAL 608.748,39
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0020 1.500,00
12 365 0104 1.009 - Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 198.500,00
TOTAL 200.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 7.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057-Manut. Ações Prot.Soc.Esp. - MC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017-Manut. Serviços Administ. da SMR 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 20.600,00
20 606 0105 2.020-Manut. Infra. Interior e Mecaniz. 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 252.500,00
20 606 0105 2.020-Manut. Infra. Interior e Mecaniz. 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1579 477.500,00
TOTAL 750.600,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Indústria, Serv. Inovação 3.3.50.41 - Contribuições 0001 255.000,00
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Indústria, Serv. Inovação 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 255.000,00
TOTAL 510.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Administ. da SMIS 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 6.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Administ. da SMIS 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 39.000,00
15 451 01056 1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1517 493.100,00
TOTAL 538.1
00,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 0001             800,00
15 452 0105 2.073-Geren. Integrado de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-PJ 0001      987.600,00
TOTAL 988.400,00
 
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 3.100,00
13 391 0104 2.136 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 38.000,00
13 392 0104 2.137 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 11.900,00
TOTAL 53.000,00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.142 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 17.000,00
 
         Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0001 Recurso Livre – Administração Direta Municipal 2.400.000,00
0020 MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação 200.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1517 Cont. CEF 846303/207 Pavimentação de Ruas 493.100,00
1579 Conv. 901167/2020 – Aquisição Reto. E Camin 477.500,00
4300 Nota Fiscal Gaúcha 8.748,39
TOTAL 4.179.348,39
 
         Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 23/08/2021 07:40:03 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 23/08/2021 07:40:03 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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