PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 23 de abril de 2024

02/09/2021 11:09
Decreto Executivo nº 0089/2021

Decreto Executivo nº 0089/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 8.197.187,75

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.076.487,75 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007-Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 21.000,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção 0001 9.150,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001             600,00
TOTAL          9.750,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0040 52.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Comp. 3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv. Distr.Grat. 0040 200.000,00
TOTAL 252.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 -Manut. Serv. Adm. SMED 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0020 151.000,00
 
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0020
 
42.500,00
12 365 0104 1.009 - Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0020 754.000,00
TOTAL 947.500,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl 3.3.50.43 - Subvenções Sociais 0001 51.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Administ. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01  SMU – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0104 2.034 – Manut. Campan. Educ. p/ Trânsito 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 99.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.36– Outros Serv. de Terc. – PF 1120
81
8.400,00
TOTAL 107.400,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ. 0001 720,00
 
 
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 26.292,75
13 392 0104 2.137 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.31 – Prem.Clt.,Art.,C.,Desp.e 0001 41.625,00
TOTAL 67.917,75
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.140 – Manut. Serv. Adm. da SMEL 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 23 – Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 23.01 – SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.144– Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 9.000,00
16 482 0105 2.144– Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 608.000,00
TOTAL 617.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0001 21.000,00
16 482 0105 2.008– Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 9.000,00
16 482 0105 2.008– Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0001 608.000,00
TOTAL 638.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.50.41 – Contribuições 0001 600,00
04 128 0009 2.014–Capac.,Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001          9.150,00
TOTAL          9.750,00
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0040 40.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0040 12.000,00
 
TOTAL      52.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0020 50.000,00
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 542.500,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 104.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0020 151.000,00
TOTAL      947.500,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis 0001 1.500,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.94 – Inden./Restituições Trab. 0001 2.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 4.792,75
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 2.000,00
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 7.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 6.000,00
13 392 0104 2.044 – Promoção de Ativ. Artíst. Cult. 3.3.90.31 – Prem.Clt.,Art.,C.,Desp.e Out 0001 41.625,000
TOTAL        67.917,75     22222.2.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 51.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01  SMU – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adminst. da SMU 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 12.000,00
  04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adminst. da SMU 3.3.90.33–Passagens/Desp.Locomoção 0001 8.000,00
  04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adminst. da SMU 3.3.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 10.000,00
  04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adminst. da SMU 4.4.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0001 50.000,00
  04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adminst. da SMU 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 19.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 8.400,00
TOTAL 107.400,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. 3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 720,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Res. Contingência/Res. 0001 200.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.142 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0031 1.000.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 20.000,00
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Venc.  e Vantagens Fixas 0031 200.000,00
TOTAL  1.220.000,00      22222.2.500,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0001 1.000.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 60.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis 0001 100.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 200.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.46 – Auxílio - ALIMENTAÇÃO 0001 50.000,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.49 – Auxílio - TRANSPORTE 0001 40.000,00
TOTAL 1.450.000,00
 
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.176-Manut. E.I.Pré-Escola FUNDEB-70% 3.1.90.11 – Venc.  e Vantagens Fixas 0031 1.220.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 0001 1.450.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 224.200,00 (duzentos e vinte e quatro mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1030 60.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 366 0104 2.089 - Manut.Alimentaçâo Escolar - EJA 3.3.50.41 – Contribuições 1006 31.000,00
12 367 0104 2.090 - Manut.Alimentaçâo Escolar - AEE 3.3.50.41 – Contribuições 1006 26.000,00
TOTAL        57.000,00      22222.2.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. Infra. Interior e Mecaniz. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 21.200,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027–Fomento, Capacitação e Prom. Turíst. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 1550 7.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 01056 2.041 – Man. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 5.000,00
15 451 0105 2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
TOTAL 20.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 5.000,00
13 392 0104 2.137 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 0001 22.000,00
TOTAL 27.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 23 – Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 23.01 – SMHRF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.143 – Manut. Serviços Adm. da SMHRF 3.3.90.33–Passagens/Desp.Locomoção 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 23 – Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 23.02 – Fundo Municipal de Habitação
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.145-Manut. Do FundoMunicipal Habitação 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 1030 12.000,00
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre 88.200,00
1006 PNAE Prog. Nac. Aliment. Estudante 57.000,00
1030 Alienação de Bens 72.000,00
1550 FUNDETUR 7.000,00
TOTAL 224.200,00
 
              Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$3.226.500,00 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.40  – Serv. Tecnologia da Inform 0031 483.500,00
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0031 2.743.000,00
TOTAL  3.226.500,00      22222.2.500,00
 
         Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0031 FUNDEB 3.226.500,00
 
         Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 02/09/2021 11:18:51 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/09/2021 11:18:51 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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