sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
09/09/2021 08:09
Decreto Executivo nº 0093/2021

Decreto Executivo nº 0093/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.491.628,90.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.719.039,62 (um milhão, setecentos e dezenove mil, trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Das Ações e Divulg. Instit. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. SMF 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 1.022 – Modern. Rede de Atenção Espec. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 90.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 4501 170.000,00
TOTAL 260.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal à Criança e ao Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 – Manut. Ações Prot. Soc. Básica 4.4.50.42 – Auxílios 0001 30.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento de Condenações Judic. 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.000.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
04 122 0022 2.135 – Manut. Serv. Adm. da SMC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.044,50
13 391 0104 1.023 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 122.185,00
13 391 0104 2.136 – Manut. Dos Equip. Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
13 391 0104 2.136 – Manut. Dos Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.000,00
13 392 0104 2.137 – Prom. de Ativ. Artisticas e Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
13 392 0104 2.137 – Prom. de Ativ. Artisticas e Culturais 3.3.90.32 - Mat./Bem/Serv. Distr. Grat. 0001 866,00
TOTAL 147.095,50
 
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.02 – Fd do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.138 – Manut. Do Sist. Munic. De Museu 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0104 2.138 – Manut. Do Sist. Munic. De Museu 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.500,00
04 122 0104 2.138 – Manut. Do Sist. Munic. De Museu 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.500,00
TOTAL 4.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.03 – SMC – FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.139 – Manut. Das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 60.000,00
13 392 0104 2.139 – Manut. Das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 55.000,00
TOTAL 115.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.024 – Constr. de Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 12.444,12
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria do Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. SMF 3.1.90.94 – Inden. e Restituições Trabalhistas 0001 500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0040 10.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0040 38.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0040 3.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 39.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. Da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – PC 4501 84.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. Da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 60.000,00
10 302 0101 1.022 – Modern. Rede de Atenção Espec. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4501 10.000,00
10 302 0101 2126 – Manut. Ações de Saúde Média Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 16.000,00
TOTAL      260.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equipamentos Cult. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 122.185,00
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 12.044,50
13 392 0104 2.044 – Prom. De Ativ. Artísticas e Cult. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom. De Ativ. Artísticas e Cult. 3.3.90.32 - Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0001 866,00
27 812 0104 1.006 – Constr. De Áreas Esp. E de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 12.444,12
TOTAL 159.539,62
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fd do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.047 – Manut. Do Sist. Mun. de Museus 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0104 2.047 – Manut. Do Sist. Mun. de Museus 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.500,00
04 122 0104 2.047 – Manut. Do Sist. Mun. de Museus 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.500,00
TOTAL 4.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL – FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.048 – Manut. Das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 50.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 55.000,00
TOTAL 115.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 224 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento de Condenações Judic. 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.150.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria do Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.013 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4090 130.000,00
10 301 0101 2.013 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4500 400.000,00
TOTAL         530.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. De Ensino Fund. 3.1.90.04 – Contr. p/ Tempo Determ. 0020 10.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infant. Pré-Escola 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 0020 240.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infant. Pré-Escola 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0020 50.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 0020 410.000,00
TOTAL 710.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 10.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMF 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. Da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4090 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4090 60.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4090 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias – Civil 4500 4.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 4500 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 176.000,00
10 305 0101 2.120 – Inc. e Manut. Agentes Comun. Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantagens Fixas 4500 200.000,00
TOTAL         530.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Munic. De Ens. Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 40.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Munic. De Ens. Fund. 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 67.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Munic. De Ens. Fund. 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0020 180.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0020 71.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 228.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 33.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0020 57.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0020 34.000,00
TOTAL         710.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.1.90.11 – Venc. E Vantagens Fixas 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0001 10.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 372.933,70 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e setenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 – Manut. Do CEREST 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4210 150.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos do CAPS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4220 150.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4297 48.933,70
TOTAL         348.933,70
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
TOTAL         4.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 - Manut. Parq., Praças, Jardins, Áreas Verdes e Logradouros 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1005 20.000,00
 
 
 
 
 
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre 4.000,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 20.000,00
4210 CEREST 150.000,00
4220 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 150.000,00
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas) 48.933,70
TOTAL 372.933,70
 
              Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$24.655,58 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4297 655,58
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52  – Equip. E Material Perm. 0031 24.000,00
 
         Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
0031 FUNDEB 24.000,00
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas) 655,58
TOTAL   24.655,58
 
         Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/09/2021 08:51:02 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/09/2021 08:51:02 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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