O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
 
Art. 1º Fica Revogado o Decreto Executivo nº 11, de 13 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a Permissão de Uso que versa sobre o uso de um quiosque de inclusão digital, pertencente ao Município, pelo Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares.
 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 23 dias do mês de setembro de 2021.
 
 
 
 
 
Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal em exercício