O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 1.923.000,00 (um milhão novecentos e vinte e três mil reais) do Orçamento de 2021, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09  122	0002	2.066 – Man. Serviços Adm. Fundo Previdência	3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis	0400	50.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09  272	0003	0.008 – Pgto. Ben. Prev. a Inat./Pens. Câmara	3.1.90.03 – Pensões do RPPS	0400	150.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.03 – Fundo de Previdência – Lei 4938/2006

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09  272	0003	0.013 – Encargos c/ Ben. Prev. a Inat./Pens. Prefeitura	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS	0400	1.000.000,00
09  272	0003	0.013 – Encargos c/ Ben. Prev. a Inat./Pens. Prefeitura	3.1.90.03 – Pensões do RPPS	0400	650.000,00
09  272	0003	0.014 – Encargos c/ Ben. Prev. a Inat./Pens. Câmara	3.1.90.03 – Pensões do RPPS	0400	73.000,00
TOTAL					1.723.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.03 – Fundo de Previdência – Lei 4938/2006

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09  272	0003	0.014 – Encargos c/ Ben. Prev. a Inat./Pens. Câmara	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS	0400	73.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99  997	9999	0.005 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0400	1.850.000,00

 
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal