ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

13/10/2021 13:10
Decreto Executivo nº 0101/2021

Decreto Executivo nº 0101/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.181.519,92.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.200.584,00 (três milhões, duzentos mil e quinhentos e oitenta e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 10.250,00
06 181 0102 2.007- Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 12.000,00
06 181 0102 2.007- Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 207.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat. Bem ou Serv. Distr.Grat. 0001 160.000,00
TOTAL 389.250,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.925,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0040 350.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros- PJ 0040 1.000.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 30.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.32 – Mat.,Bem Serv. Distr. Grat. 4501 55.000,00
TOTAL 1.435.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 2.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL          4.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal à Criança e ao Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 15.000,00
08 243 0104 2.055 – Man. Cons. Mun. Dir. Crian Adol. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.750,00
TOTAL        16.750,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.M.Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 50.000,00
08 244 0104 2.060 – Man. Conselho Munic. Assist. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.000,00
TOTAL 53.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 –Manut. Cons. Municipal do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 1.750,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 150.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 50.000,00
TOTAL 200.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01  SMU – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.170,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.000.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município 4..4.20.93 – Indenizações/Restituições 1515 7.339,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3..3.20.93 – Indenizações/Restituições 1564 73.400,00
TOTAL 1.080.739,00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.142 – Manut. Espaços de Esporte/Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 22.250,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014–Capac.,Form./Aperf.Quadro Pessoal 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 2.925,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Modernização Serviços Adm. SMS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 5.000,00
10 122 0011 2.112 – Modernização Serviços Adm. SMS 3.1.90.96 – Ressarc. Despesas Pessoal 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Inden./Restituições Trab. 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.96 – Ressarc. Despesas Pessoal 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 330.000,00
10 302 0101 2.126 –Manut. Ações de Saúde Média Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 55.000,00
10 302 0101 2.126 –Manut. Ações de Saúde Média Compl 3.3.90.40  – Serv. Tecn. Informação 4501 30.000,00
TOTAL 435.000,00    
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 - Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 19.000,00
08 306 0104 2.050 - Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 56.500,00
TOTAL        75.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Man.Progr.Mun.Des./Assist.Técnica 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1564 73.400,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhoria/Recup.V.Urb./Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1515 7.339,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.170,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto. Despesas Exercícios Anteriores 4.4.90.92 – Despesas Exerc. Anteriores 0001 5.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.20.93 – Indenizações/Restituições 0001 5.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.30.93 – Indenizações/Restituições 0001 5.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.90.08 – Outros Ben.Assist.Serv.Mil. 0001 985.000,00
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 407.000,00
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva Conting./Res.RPPS 0001 1.160.000,00
TOTAL 2.567.000,00    
 
ÓRGÃO: 22 – S.M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.142 – Man.Espaços Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
27 812 0104 2.142 – Man.Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 10.000,00
TOTAL        15.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4220 44.500,00
10 304 0101 2.117 – Man. Vigilância Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4502 200.000,00
TOTAL         244.500,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.32 – Mat.,Bem Serv. Distr. Grat. 4220 18.460,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4220 26.040,00
10 304 0101 2.117 – Man. Vigilância Sanitária Municipal 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4502 40.500,00
10 304 0101 2.117 – Man. Vigilância Sanitária Municipal 3.3.90.14 – Diárias – Civil 4502 24.745,00
10 304 0101 2.117 – Man. Vigilância Sanitária Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 41.389,00
10 304 0101 2.117 – Man. Vigilância Sanitária Municipal 3.3.90.32 – Mat.,Bem Serv. Distr. Grat. 4502 9.500,00
10 304 0101 2.117 – Man. Vigilância Sanitária Municipal 3.3.90.32 – Mat.,Bem Serv. Distr. Grat. 4502 4.420,00
10 305 0101 2.121 – Man. Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 28.320,00
10 305 0101 2.121 – Man. Programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat.,Bem Serv. Distr. Grat. 4502 21.126,00
10 305 0101 2.121 – Man. Programa DST/AIDS 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção 4502 10.000,00
10 305 0101 2.121 – Man. Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 20.000,00
TOTAL         244.500,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 193.337,73 (cento e noventa e três mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011–Man.Serviços Administrativos da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1030 32.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Man.Serv. Administrativos da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.000,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.850,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Man. Infr. Do Interior e Mecan. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. / Prom. Turística 3.3.50.41 – Contribuições 1550 6.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Man.Serv. Administrativos da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 21.400,00
04 122 0020 2.071 – Man.Serv. Administrativos da SMA 3.3.90.40  – Serv. Tecn. Informação 0001 26.000,00
15 451 0105 2.072 – Man.Pqs.Prçs.Jds.Ár.Verdes e Logr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 43.000,00
TOTAL         90.400,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1515 587,73
 
ÓRGÃO: 21 – S.M. da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.137 – Promoção Ativ. Artíst. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 22.000,00
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre 154.250,00
1030 Alienação de Bens 32.000,00
1515 Contr. CEF 846153-2017 – Pavimentação Av. Rodolpho Behr 587,73
1550 FUNDETUR 6.500,00
TOTAL 193.337,73
 
              Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$543.098,19 (quinhentos e quarenta e três mil e noventa e oito reais e dezenove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4501 300.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52  – Equip. E Material Perm. 0031 12.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1522 20.000,00
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 33.000,00
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Méd.Compl. 4.4.90.52  – Equip. E Material Perm. 1522 20.000,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações de Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1573 8.235,00
08 244 0104 2.058 - Man.Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1587 149.863,19
TOTAL         231.098,19
             
 
         Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
,,,,,,,,
VALOR R$
0031 FUNDEB 12.000,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 73.000,00
1573 FNAS – Covid Acolhimento 8.235,00
1587 Programa Pro-Social - RS 149.863,19
4501 Custeio – Atenção de média e alta complexidade 300.000,00
TOTAL   543.098,19
 
         Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 13/10/2021 13:50:36 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 13/10/2021 13:50:36 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços