domingo, 05 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
13/10/2021 14:10
Decreto Executivo nº 0102/2021

Decreto Executivo nº 0102/2021
 

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.668.999,90.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.940.318,36 (um milhão, novecentos e quarenta mil e trezentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 - Man. Ações e Divulg. Institucionais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 450.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 2.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 16.000,00
TOTAL 18.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações Clt.,Art, C.,Desp. 0001 44.258,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0040 300.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urg. e Emergência 3.3.50.41 – Contribuições 0040 280.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4050 24.826,70
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 4500 400.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 17.788,66
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat.,Bem Serv. Distr. Grat. 4502 10.000,00
TOTAL 1.032.615,36
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.14 – Diárias 0020 5.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 10.000,00
12 361 0104 2.083 – Man. e Impl.At. PM Educ. Fiscal 3.3.90.31 – Premiações Clt.,Art, C.,Desp. 0020 943,00
TOTAL 15.943,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Des. Educ. Básica e Valorização Magistério-FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0031 1.000,00
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 170.000,00
08 244 0104 2.059 – Man. Ações Progr. Bolsa-família 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1304 30.000,00
TOTAL 200.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Man.Ações Prot.Soc.Esp. Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 100.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.502,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 72.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Man.Serv. Administrativos da SMA 3.3.90.14 – Diárias 0001 4.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1030 18.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4050 24.826,70
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 400.000,00
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 27.788,66
TOTAL 452.615,36
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.04 – Contr. Tempo Determinado 0020 5.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 943,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Informação 0020 6.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0020 4.000,00
TOTAL 15.943,00
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Des. Educ. Básica e Valorização Magistério-FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.173 – Man.Sist.Mun.Ensino-FUNDEB 30% 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0031 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Man. Ações Progr. Bolsa-família 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
08 244 0104 2.059 – Man. Ações Progr. Bolsa-família 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
TOTAL        30.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Man.Ações Prot.Soc.Esp. Alta Compl. 4.4.50.42 - Auxílios 1464 100.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.94 – Inden./Restituições Trabalhistas 0001 2.502,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Man.Pqs.Prçs.Jds.Ár.Verdes e Logr. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.316.258,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 4500 300.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 142.000,00
10 305 0101 2.120 – Inc./Man. Agentes Com. de Saúde 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas 4500 158.000,00
TOTAL         300.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 58.676,17 (cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezessete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 - Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0001 6.000,00
06 182 0102 2.006 - Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
TOTAL         16.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011–Man.Serviços Administrativos da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.762,00
04 122 0009 2.011–Man.Serviços Administrativos da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030
 
10.000,00
TOTAL         20.762,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot. Social Básica 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 1572 406,35
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Man. Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Informação 0001 512,00
 
ÓRGÃO: 22 – S.M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.024 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1472 20.995,82
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre 27.274,00
1030 Alienação de Bens 10.000,00
1472 Contr. CEF 1.012.572-26 – 4ª Etapa Centro de Eventos 20.995,82
1572 FNAS Covid Alimentos 406,35
TOTAL 58.676,17
 
              Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$370.005,37 (trezentos e setenta mil e cinco reais e trinta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 300.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações de Proteção Básica 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 1572 5,37
ÓRGÃO: 22 – S.M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.024 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1472 70.000,00
 
         Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1472 Contr. CEF 1.012.572-26 – 4ª Etapa Centro de Eventos 70.000,00
1572 FNAS – Covid Alimentos 5,37
4500 Custeio – Atenção Básica 300.000,00
TOTAL   370.005,37
 
         Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2021.
 
 
 
Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal em exercício
 
 
Criado em: 13/10/2021 14:01:45 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 13/10/2021 14:01:45 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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