Decreto Executivo nº 0113/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 31.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV – Câmara Municipal de Vereadores
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 01 122 |
0001 |
2.109 – Despesas de Exercícios Anteriores |
3.1.90.92 – Desp. Exercícios Anteriores |
0001 |
15.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
2.109 – Despesas de Exercícios Anteriores |
3.1.91.92 – Desp. Exercícios Anteriores |
0001 |
16.000,00 |
| TOTAL |
31.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV – Câmara Municipal de Vereadores
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Man. Ativ. Adm. Poder Legislativo |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
31.000,00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
