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25/10/2021 11:10
Decreto Executivo nº 0117/2021

Decreto Executivo nº 0117/2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SANTA MARIA/RS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde Mental de Santa Maria, na Resolução nº 10/2021, emitida em 5 de agosto de 2021, que define a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria/RS;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1o Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria/RS, a ser realizada nos dias 20 e 21 de janeiro de 2022, em Santa Maria/RS, em lugar a ser definido, que oportunize a realização de seus objetivos, com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS’’. O eixo principal será “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será desenvolvida em 4 (quatro) eixos e sub­eixos.
 
Art. 2º A 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria/RS será coordenada pelo(a) coordenador(a) geral da Comissão Organizadora e em sua ausência ou impedimento, pelo(a) coordenador(a) adjunto da comissão.
 
Art. 3º O Regimento Interno e a Comissão Organizadora 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria/RS, serão definidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RS.
 
Art. 4º As despesas para a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria/RS e para a participação da Delegação de Santa Maria na Conferência Estadual de Saúde Mental do RS, correrão por conta de recursos orçamentários da dotação orçamentária da Secretaria de Município da Saúde.
 
Art. 5º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.
 
 

Jorge Cladistone Pozzobom

Criado em: 25/10/2021 11:54:01 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 25/10/2021 11:54:01 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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