domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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29/10/2021 11:10
Decreto Executivo nº 0118/2021

Decreto Executivo nº 0118/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.459.640,00.
 

                  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.459.640,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007- Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 34.600,00
06 182 0102 2.006- Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 70.000,00
TOTAL         104.600,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.14 – Diárias - CVIL 0001 500,00
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
TOTAL   30.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 50.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 – Manut. Ativ. do Conselho de Educ. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 4.000,00
12 361 0104 2.083 – Man. e Impl.At. PM Educ. Fiscal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 1.500,00
 
 
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 220.000,00
TOTAL   225.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc Básica 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 551.040,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ. 0001 3.280.000,00
08 244 0104 2.058-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A.C. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ. 0001 150.000,00
TOTAL   3.981.040,00
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
25 751 0102 2.039 – Manut. Serv.de Iluminação Pública 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ. 1403 18.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0104 1.001- Fomento a Moradia Popular 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ. 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Det. 0001 5.000,00
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.1.90.94 – Indeniz/Restituições Trab. 0001 4.500,00
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.93 – Indenizaçoes e Restituições 0001 5.000,00
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 2.000,00
TOTAL   17.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 – Manut. Ativ. do Conselho de Educ. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 400,00
12 361 0104 2.083 – Man. e Impl.At. PM Educ. Fiscal 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0020 5.100,00
 
 
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 220.000,00
TOTAL   225.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ. 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc Básica 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 551.040,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ. 0001 3.280.000,00
TOTAL   3.831.040,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.30.41 - Contribuições 0001 1.000,00
04 122 0015 2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.93 – Indeniz e Restituições 0001 500,00
04 122 0015 2.017 - Manut. Serv. Adm. da SMR 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform 0001 4.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ. 1403 18.000,00
TOTAL   23.500,00
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estimulo a Indust, Serv e Inov. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestrut, Manut/Morden.Industr. 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestrut, Manut/Morden.Industr. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestrut, Manut/Morden.Industr. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
TOTAL   23.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais do Munic. 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. S 0001 283.100,00
 
         Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
Criado em: 29/10/2021 11:04:21 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 29/10/2021 11:04:21 por: Clara da Silva Seidel

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