segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

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29/10/2021 11:10
Decreto Executivo nº 0116/2021

Decreto Executivo nº 0116/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.831.040,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.831.040,00 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6568, de 08 de outubro de 2021:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Proteção Social Básica 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 551.040,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Proteção Social Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 3.280.000,00
TOTAL 3.831.040,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV - Câmara Municipal de Vereadores
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
01 122 0001 1.010 – Reformas, Adequações, Ampliações e Construções na Sede da Câmara 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.500.000,00
01 122 0001 1.011 – Modernização Adm. da Câmara 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 150.000,00
01 122 0001 1.012 – Modernização da TV Câmara 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 400.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-obra 0001 80.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 690.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo 3.3.90.40 – Serv.Tecn. Informação EC 0001 80.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 40.000,00
01 128 0001 2.107 – Capacitação de Pessoal 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 30.000,00
01 128 0001 2.107 – Capacitação de Pessoal 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0001 10.000,00
01 128 0001 2.107 – Capacitação de Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ 0001 20.000,00
TOTAL 3.000.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 831.040,00
 
               
                 Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 29/10/2021 11:15:05 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 29/10/2021 11:15:05 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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