segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
29/10/2021 11:10
Decreto Executivo nº 0112/2021

Decreto Executivo nº 0112/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.051.183,35.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 5.090.156,16 (cinco milhões, noventa mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 - Man. Ações e Divulg. Institucionais 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 4.200,00
06 181 0102 2.007- Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 5.000,00
06 181 0102 2.007- Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 7.000,00
TOTAL         16.200,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011–Man.Serviços Administrativos da SMG 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 621,52
04 122 0009 1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras. 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. Informação 1119 155.000,00
TOTAL   155.621,52
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 - Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 45.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0040 50.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut.da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 3.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 4501 70.256,07
TOTAL   123.256,07
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.100,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal à Criança e ao Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.000,00
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Man.Ações Prog. Bolsa Familia 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1304 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 120.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021-Manut. Prog. Mun. Desenv. e Assist. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.500,00
20 606 0105 2.020 - Manut. Da Infraestr. Do Interior e 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 300.000,00
TOTAL   305.500,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI 3.3.90.14 - Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0016 2.023 - Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0001 7.000,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turist. 3.3.50.41 – Contribuições 1550 1.000,00
TOTAL   11.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.550,00
TOTAL   5.550,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.700,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.47- Obrig. Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.280.000,00
TOTAL   1.283.700,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01  SMU – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.550,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120
81
240.000,00
TOTAL 242.550,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Man. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.100,00
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.500,00
TOTAL   7.600,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.128 – Manejo e Contr. Areas Espec/Nat. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 54.200,00
18 541 0105 2.128 – Manejo e Contr. Areas Espec/Nat. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1562 241.233,00
TOTAL   295.433,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Divida Fundada 4.6.90.71 – Principal da Divida Contrat. 0001 1.000.000,00
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.300.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais do Munic. 4.4.20.93 – Indeniza. e Restituições 1568 22.645,57
TOTAL   2.322.645,57
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Municipio da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.136 – Man. dos Equipamentos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.000,00
13 392 0104 2.137 – Promoção Ativ. Artistic. e Culturais 3.3.50.41 – Contribuições 0001 130.000,00
TOTAL   138.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – S.M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.140 – Manut. Serviços Adm. da SMEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011–Man.Serviços Administrativos da SMG 3.3.50.41 – Contribuições        0001 621,52
04 122 0009 1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 1119 155.000,00
TOTAL   155.621,52
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 3.000,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 4501 2.800,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 4501 5.000,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 15.885,87
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 4501 1.570,20
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações Saúde Média Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 45.000,00
TOTAL   73.256,07
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.100,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal à Criança e ao Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 6.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.000,00
TOTAL   9.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Man.Ações Prog. Bolsa Familia 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 1304 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 - Manut. Ações de Prot. Soc. Alta C. 4.4.50.42 - Auxílios 1464 120.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021-Manut. Prog. Mun. Desenv. e Assist. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 5.500,00
20 606 0103 2.021-Manut. Prog. Mun. Desenv. e Assist. 4.4.90.52 – Equip.e Mat. Permanente 1568 22.645,57
TOTAL   28.145,57
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut. Dos Serv. Adm da SMDETI 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0001 3.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestrut, Manut/Morden.Industr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 7.000,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Promoc. Turist. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.200,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Promoc. Turist. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1550 1.000,00
23 695 01031 1.002 – Infraestrutura Turística 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1562 241.233,00
TOTAL   256.433,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.14 – Diárias - CIVIL 0001 2.550,00
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
16 482 0105 1.003 –Acesso a Moradia, Infra/Saneamen. 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
16 482 0105 1.003 –Acesso a Moradia, Infra/Saneamen. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
TOTAL   5.550,00
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip.e Mat. Permanente 0001 3.045,00
15 451 0105 1.004 – Aquisição de Veículos/Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip.e Mat. Permanente 0001 655,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. de Limp das Vias Urb. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 80.000,00
TOTAL   83.700,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01  SMU – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serviços Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.550,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1120
81
240.000,00
TOTAL 242.550,00
 
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072-Manut. Parq., Pra., Jard., Áreas V. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais do Munic. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 3.095.300,00
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Divida Fundada 3.2.90.21– Juros sobre divida por Cont. 0001 1.000.000,00
TOTAL   4.095.300,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Municipio da Cultura
UNIDADE: 21.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.023 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip.e Mat. Permanente 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – S.M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.142 –Manut. dos Espaços de Espor/Lazer 4.4.90.52 – Equip.e Mat. Permanente 0001 5.000,00
 
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 792.905,88 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007- Manut. Ações  Seg. e Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.000,00
04 122 0007 2.003 - Manutenção. do PROCON 3.3.90.30 – Material de Consumo 1305 5.000,00
04 122 0007 2.003 - Manutenção. do PROCON 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 1305 20.000,00
04 122 0007 2.003 - Manutenção. do PROCON 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1305 70.000,00
TOTAL         99.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 35.712,00
04 126 0009 2.013–Moder. Admin. E Gestão Tecn. Inform 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030
 
35.712,00
TOTAL         71.424,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.088-Manut. Alimentação Escolar e Creches 3.3.50.41 - Contribuições 1006 47.481,88
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1030 575.000,00
 
 
         Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre 4.000,00
1006 PNAE Prog. Nac. Alimen. Estudante 47.481,88
1030 Alienação de Bens 646.424,00
1305 PROCON 95.000,00
TOTAL 792.905,88
 
              Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$168.121,31 (cento e sessenta e oito mil, cento e vinte e um reais e trinta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria do Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fd Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 12.272,05
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 4500 87.727,95
TOTAL   100.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Man. Serviços Adminst. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259 100,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056-Manut.Ações.Prot.Social Básicas. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1571 21,31
 
ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 542 0101 2.080 – Controle Amb. e Bem Estar Animal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1593 68.000,00
 
 
         Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
1259 FNAS – Básico Fixo 100,00
1571 FNAS – Covid EPI 21,31
1593 MP – Projeto Melhores Amigos 68.000,00
4500 Custeio – Atenção Básica 100.000,00
TOTAL   168.121,31
 
 
         Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 8 (oito) dias do mês de outubro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Criado em: 29/10/2021 11:16:38 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 29/10/2021 11:16:38 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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