quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
22/11/2021 09:11
Decreto Executivo nº 0127/2021

Decreto Executivo nº 0127/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 13.457.129,17.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                                      
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 907.400,00 (novecentos e sete mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 03.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Casa Civil 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 15.000,00
TOTAL 25.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 - Manut dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 99.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação     
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 400,00
04 122 0016 2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc.Instalações 0001 10.000,00
TOTAL 10.400,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serviços de Tecn. da Info. 0001 18.000,00
04 122 0018 2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
15 451 0105 1.018 - Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 670.000,00
TOTAL 689.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.136 – Man. dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 11.000,00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 5.000,00
27 812 0104 2.142 – Manut. Espaços de Esporte/Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 48.000,00
TOTAL 53.000,00
 
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação     
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
04 122 0016 2.023 - Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 400,00
TOTAL 10.400,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 39.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 150.000,00
15 451 0105 2.064 - Manut. De Vias Urb. E Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 500.000,00
TOTAL 689.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 1 192.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.023 – Revitalização dos Equip. Culturais 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMG 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1030 5.000,00
04 126 0009 2.013 - Modern. Adm. e Gestão Tec. Inform. 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1030 7.200,00
 
TOTAL 12.200,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1030 Alienação de Bens 12.200,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 12.537.529,17 (doze milhões quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 08 – S.M.da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005 - Revitalização Dos Equip. Culturais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1588 750.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação     
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 - Manut. e Moderniz. Aeroporto 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1588 1.250.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 - Acesso a Moradia, Infra e Saneam. 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1588 1.250.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 - Aquis. De Veículos e Máq. Pesadas 4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente 1588 500.000,00
15 451 0105 1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais 4.4.90.30 - Material de Consumo 1588 1.000.000,00
15 451 0105 1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1588 7.750.000,00
TOTAL 9.250.000,00
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.024 – Constr. de Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1472 37.529,17
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1472 Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7 37.529,17
1588 FINISA II 12.500.000,00
TOTAL 12.537.529,17
                
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 22/11/2021 09:20:40 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/11/2021 09:20:40 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!