Decreto Executivo nº 0127/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 13.457.129,17.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 907.400,00 (novecentos e sete mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 03.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Casa Civil |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
10.000,00
|
04 122 |
0007 |
2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Casa Civil |
4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente |
0001 |
15.000,00 |
TOTAL |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010 - Manut dos Serv. Adm. da PGM |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
20.000,00
|
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
99.000,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
400,00 |
04 122 |
0016 |
2.023-Manut. Serv. Adm. da SMDETI |
3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc.Instalações |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
10.400,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS |
3.3.90.40 – Serviços de Tecn. da Info. |
0001 |
18.000,00 |
04 122 |
0018 |
2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS |
4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente |
0001 |
1.000,00 |
15 451 |
0105 |
1.018 - Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
0001 |
670.000,00 |
TOTAL |
689.000,00 |
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0104 |
2.136 – Man. dos Equipamentos Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
11.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0104 |
2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
5.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.142 – Manut. Espaços de Esporte/Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
48.000,00 |
TOTAL |
53.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023 - Manut. Serv. Adm. da SMDETI |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
10.000,00 |
04 122 |
0016 |
2.023 - Manut. Serv. Adm. da SMDETI |
4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente |
0001 |
400,00 |
TOTAL |
10.400,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 - Manut. Serv. Adm. da SMIS |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
39.000,00 |
14 244 |
0105 |
2.036 – Manut. Cemitérios Públicos |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
150.000,00 |
15 451 |
0105 |
2.064 - Manut. De Vias Urb. E Estr. Rurais |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
500.000,00 |
TOTAL |
689.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
1 |
192.000,00 |
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0104 |
1.023 – Revitalização dos Equip. Culturais |
4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente |
0001 |
11.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0104 |
2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
5.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 - Manut. Dos Serv. Adm. Da SMG |
4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente |
1030 |
5.000,00 |
04 126 |
0009 |
2.013 - Modern. Adm. e Gestão Tec. Inform. |
4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente |
1030 |
7.200,00
|
TOTAL |
12.200,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1030 |
Alienação de Bens |
12.200,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 12.537.529,17 (doze milhões quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 08 – S.M.da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0104 |
1.005 - Revitalização Dos Equip. Culturais |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1588 |
750.000,00 |
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0103 |
2.028 - Manut. e Moderniz. Aeroporto |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1588 |
1.250.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
16 482 |
0105 |
1.003 - Acesso a Moradia, Infra e Saneam. |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1588 |
1.250.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
1.004 - Aquis. De Veículos e Máq. Pesadas |
4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente |
1588 |
500.000,00 |
15 451 |
0105 |
1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais |
4.4.90.30 - Material de Consumo |
1588 |
1.000.000,00 |
15 451 |
0105 |
1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1588 |
7.750.000,00 |
TOTAL |
9.250.000,00 |
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0104 |
1.024 – Constr. de Áreas Esp. e de Lazer |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1472 |
37.529,17 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1472 |
Contr. 1.012.572-26 – 4º Etapa C. De Eventos 7 |
37.529,17 |
1588 |
FINISA II |
12.500.000,00 |
TOTAL |
12.537.529,17 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal