PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 23 de abril de 2024

26/11/2021 08:11
Decreto Executivo nº 0130/2021

Decreto Executivo nº 0130/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 9.155.553,03.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
                 
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.395.062,03 (um milhão trezentos e noventa e cinco mil e sessenta e dois reais e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.14 – Diárias – CIVIL 0001 700,00
04 122 0010 2.015 – Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
04 122 0010 2.015 – Man. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc. 0001 200,00
TOTAL 2.900,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0040 51.605,02
10 302 0101 2.126 – Man. Ações Saúde de Média Compl. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0040 180.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 4011 45.699,01
10 301 0101 1.013 – Modernização Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4090 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF 4500 10.000,00
10 302 0101 2.126 – Man. Ações Saúde de Média Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 4501 50.000,00
TOTAL 387.304,03
 
               
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.14 – Diárias – CIVIL 0020 5.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 600,00
12 361 0104 2.083 – Man./Implem.Ativ.Prg.M.Educ.Fiscal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 0020 500,00
12 361 0104 2.092 – Des. Autonomia Escolar Ens.Fund. 3.3.50.41 – Contribuições 0020 543.520,00
12 365 0104 2.096 – Des. Autonomia Escolar EI Pré-Esc. 3.3.50.41 – Contribuições 0020 173.080,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Inf. – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 47.000,00
TOTAL 769.700,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Complex. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 95.238,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Man. Infraestr. Interior / Mec. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 39.000,00
20 606 0105 2.020 – Man. Infraestr. Interior / Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 0001 27.720,00
TOTAL 66.720,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Inform. 0001 200,00
15 451 0105 1.018 – Melhoria/Recup.Vias Urb./Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 47.000,00
TOTAL 47.200,00
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.142 – Manut. Espaços de Esporte/Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 0001 2.000,00
27 812 0104 2.142 – Manut. Espaços de Esporte/Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 14.000,00
TOTAL 16.000,00
 
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Progr.Nac.Apoio Adm.Fisc.Mun.Bras. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 180.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens/Desp.c/Locom. 4011 13.373,38
 
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4011 9.983,08
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 4011 22.342,55
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4090 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 4500 10.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas - PC 4501 50.000,00
TOTAL 335.699,01
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 5.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. Transporte Escolar
 
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 0020 1.100,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 674.123,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré-Escola 3.3.90.34 – Outras Desp. De Pessoal Deco. Con. 0020 42.477,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. De Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 1008 47.000,00
TOTAL 769.700,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Man. Ações Prot. Soc. Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 51.605,02
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 0001 47.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 200,00
15 451 0105 1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 95.238,00
TOTAL 142.438,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01- Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 71.620,00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de M. de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 - SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.31 – Prem.Clt.,Art.,C.,Desp.e Out 0001 4.000,00
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 7.000,00
TOTAL 14.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 6.770.127,00 (seis milhões, setecentos e setenta mil, cento e vinte e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis. 3.1.40.96 – Ressarc. de Desp. Pessoal 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4011 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 4090 100.000,00
 
TOTAL 200.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Admin. SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 540.000,00
12 361 0104 2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 1.000.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 1.000.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 220.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 260.000,00
TOTAL 3.020.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.172 – Man.Sist.Mun.Ensino - FUNDEB 70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 2.925.127,00
12 361 0104 2.173 – Man.Sist.Mun.Ensino - FUNDEB 30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 200.000,00
12 365 0104 2.174 – Man.Educ.Inf.-Creches FUNDEB 70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 360.000,00
12 365 0104 2.175 – Man.Educ.Inf.-Creches FUNDEB 30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 60.000,00
TOTAL 3.545.127,00
 
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4011 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ Instalações 4090 100.000,00
TOTAL 200.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Admin. SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 90.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serviços Admin. SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 35.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0020 195.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 1.182.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 162.999,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 173.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 7.504,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra 0020 16.490,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 1.105.668,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 45.339,00
12 365 0104 2.097 – Desenv. da Aut. Esc. Ens.Inf.-Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 7.000,00
TOTAL 3.020.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Des. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.40 – Serviços Tecn.Informação 0031 123.502,00
12 122 0012 2.131 – Man. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0031 2.372.925,00
12 361 0104 2.173 – Man.Sist.Mun.Ensino - FUNDEB 30% 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0031 66.700,00
12 365 0104 2.177 – Man.Educ.Inf. Pré-Esc. FUNDEB 30% 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0031 982.000,00
TOTAL 3.545.127,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
                
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 37.364,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 5.560,00
04 126 0009 2.013 - Modern. Adm. Gestão Tecn. Inform. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 1.784,00
TOTAL 7.344,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modernização Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 1552 30.000,00
 
ÓRGÃO: 23 – S.M. Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 23.02 – Fundo Municipal de Habitação
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.145 – Manut. Fundo Municipal Habitação 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 20,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1030 Alienação de Bens 7.364,00
1552 Conv. Aeroporto 30.000,00
TOTAL 37.364,00
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$953.000,00 (novecentos e cinquenta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 4011 123.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4090 30.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC 4500 800.000,00
TOTAL 953.000,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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VALOR R$
4011 Atenção Básica – PIES / Núcleo de Apoio á Atenção Básica / Oficinas 123.000,00
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena 30.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 800.000,00
TOTAL 953.000,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 26/11/2021 08:04:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/11/2021 08:04:11 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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