domingo, 29 de janeiro de 2023

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29/11/2021 09:11
Decreto Executivo nº 0133/2021

Decreto Executivo nº 0133/2021
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 145.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) do Orçamento de 2021, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 122 0002 2.066 – Manut. Serviços Admin. do Fundo de Previdência 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Informação 0400   140.000,00
09 122 0002 2.066 – Manut. Serviços Admin. do Fundo de Previdência 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0400   5.000,00
TOTAL 145.000,00
 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 122 0002 2.066 – Manut. Serviços Admin. do Fundo de Previdência 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas 0400   5.000,00
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99  997 9999 0.005 – Reserva do RPPS 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0400   140.000,00
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Novembro do ano de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Criado em: 29/11/2021 09:31:04 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/12/2021 08:41:09 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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