quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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06/12/2021 10:12
Decreto Executivo nº 0135/2021

Decreto Executivo nº 0135/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.460.680,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 711.680,00 (setecentos e onze mil e seiscentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terc. – PF 0001 2.000,00
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 95.500,00
TOTAL 97.500,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0040 500,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.3.90.34 – Outras Desp. De Pessoal Deco. Con. 0020 114.110,00
 
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.3.90.34 – Outras Desp. De Pessoal Deco. Con. 0020 40.520,00
 
TOTAL 154.630,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00200 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagamento de Condenação Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 455.000,00
 
ÓRGÃO: 21 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 21.01 SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.137 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.050,00
 
 
 
 
 
                 Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.126 – Man. Ações Saúde de Média Compl. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0040 500,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 - Manut. Sist. Municipal de Ens. Funda. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0020 154.630,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serviços Adm. da SMA 3.3.90.39 –Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagamento de Obrig. Gerais Munic. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 555.550,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reias) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Da Educ. Infantil - Pré - Esc. 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0020 20.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.91.13 - Obrigações Patronais 0020 105.000,00
TOTAL 125.000,00
 
                 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104
 
2.084 - Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform. 0020 30.000,00
12 365 0104
 
2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. – PJ 0020 95.000,00
TOTAL 125.000.00
 
 
 
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.624.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reias) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urg. e Emergência 3.3.50.41 – Contribuições 4170 50.000.00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 230.000.00
 
12 361 0104 2.172 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 1.650.000,00
 
12 361 0104 2.173 - Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 95.000,00
12 365 0104 2.174 – Manut. E.Inf. Creches FUNDEB-70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 250.000.00
12 361 0104 2.175 - Manut. E. Inf. Creches FUNDEB-30% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 25.000,00
12 365 0104 2.176-Manut. E.I.Pré-Escola FUNDEB-70% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 300.000,00
TOTAL 2.550.000.00
 
 
ÓRGÃO: 22 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 22.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.141 – Promoção Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.48 – Outros auxí. Financ. A pessoa 1586 24.000.00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0031 FUNDEB 2.550.000.00
1586 SEL Cham. 004/2021 24.000.00
4170 SAMU / UPA – urgências – Remoção PAC 50.000.0
TOTAL 2.624.000.00
                
 
                 Gabinete do Prefeito, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 06/12/2021 10:43:34 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/12/2021 10:43:34 por: Lucélia Machado Rigon

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